A Voz do Brasil: Você é contra ou favorável à extinção?

Era início da noite de segunda-feira 22 de julho de 1935, quando o locutor Luiz Jatobá interrompeu com sua voz grave a programação das 50 rádios que operavam no país. Estreava o Programa Nacional, idealizado por um amigo de infância do então presidente, Getúlio Vargas, com o objetivo de propagandear as realizações do governo federal.

Em 1939, quando Vargas já estabelecera no país a ditadura do Estado Novo, o programa, rebatizado como A hora do Brasil, tornou-se transmissão obrigatória pelas emissoras de rádio, sempre no horário das 19 horas. Durante a vigência de outra ditadura, a do regime militar, A hora do Brasil virou A voz do Brasil. Mudou de nome, mas manteve seu caráter compulsório e sua marca registrada: a abertura com os acordes de “O guarani”, a ópera de Carlos Gomes, e a voz de um locutor que anunciava: em Brasília, 19 horas.

Quando A voz do Brasil foi criada, o rádio era o principal meio de comunicação de massa, e não havia outros canais para os brasileiros das regiões mais longínquas se informarem sobre os fatos e acontecimentos da vida do país.

Nesses 75 anos que nos separam da primeira transmissão do programa, o Brasil passou por grandes transformações. Urbanizou-se e deixou de ser um país de população eminentemente rural. Sua economia se industrializou e se modernizou a ponto de estar diante da perspectiva de virar, em breve, uma das cinco maiores do mundo.

Há mais de 25 anos, o país é governado por um regime democrático pleno. O rádio também mudou e se adequou à concorrência de outros meios como a televisão e a internet. O anacronismo da obrigatoriedade de transmissão, às 19 horas, de A voz do Brasil por todas as emissoras de rádio do país, porém, permaneceu inalterado, apesar de os poderes públicos contarem hoje com uma monumental estrutura de comunicação.

Esse aparato oficial inclui a TV Brasil (controlada pelo governo federal), a TV Câmara, a TV Senado, a TV Justiça e 648 emissoras de TV e rádio de caráter governamental ou educativo.

Em recente julgado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela validade da atual legislação que determina a obrigatoriedade da transmissão da Voz do Brasil às 19h. Com a decisão, as rádios não poderão mais veicular o programa em horário alternativo.

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região havia autorizado a flexibilização do programa de acordo com a programação local. Segundo parecer do STF, as rádios devem obedeceer a Lei nº 4.717/62, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações e que determina a transmissão obrigatória do programa no horário das 19h às 20h.

O STF decidiu pela obrigatoriedade ao julgar recurso extraordinário impetrado pela Advocacia-Geral da União. Recurso extraordinário é um processo judicial usado para contestar perante o Supremo Tribunal Federal uma decisão judicial proferida por um Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal, sob a alegação de contrariedade à Constituição.

Desde a redemocratização do país, A voz do Brasil passou por algumas adaptações. Os acordes de “O guarani” foram remixados ao ritmo de forró, samba, choro, bossa nova, capoeira, moda de viola e até techno. Numa tentativa de se aproximar de uma linguagem mais simples e usual, o tradicional “Em Brasília, 19 horas” também foi substituído por “7 da noite, em Brasília”. Essas tentativas de rejuvenescimento não afastaram, porém, o aspecto bolorento do programa. Ele só será eliminado com uma mudança na lei.

Contudo, parece não haver interesse político na extinção do programa, pois muitos parlamentares veem em A Voz do Brasil uma oportunidade de divulgação de suas atuações. É com se fosse uma propaganda gratuita: desde 1967, o tempo de A voz do Brasil passou a ser dividido também com notícias da Câmara dos Deputados e Senado – hoje, o Executivo dispõe de 30 minutos para sua divulgação, enquanto o Legislativo conta com outra meia hora.

Hoje, você já ouve nas rádios que as mesmas estão obrigadas à veiculação do programa.