Tributário

A Receita Federal informou que a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para ter acesso ao programa de auxílio emergencial do governo federal pode ser feita no site do órgão a qualquer hora do dia. Saiba mais.

Notebook de uso pessoal não pode ser apreendido pela Receita Federal. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e baseia-se no fato de o item fazer parte da bagagem pessoal do viajante, sem apresentar finalidade comercial. Saiba mais.

A legalidade da cobrança de Tust e Tusd na base de cálculo do ICMS será julgada em breve pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Caso a cobrança seja julgada ilegal, milhares de consumidores poderão requerer restituição de parte do ICMS. Saiba mais.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirma sentença que garante isenção de Imposto de Renda (IRPF) a um contribuinte que tem visão monocular (caracterizado pela capacidade da pessoa enxergar através de apenas um olho). Saiba mais.

Publicada pelo CODEFAT o cronograma para pagamento do abono salarial aos participantes do PIS/PASEP. O valor do abono é calculado com base na proporção de meses trabalhados no ano correspondente, podendo chegar a um salário mínimo. Saiba mais.

O governador Geraldo Alckmin lançou recentemente o programa “Nos Conformes”, que se trata de um pacote de programas que beneficiam pessoas e empresas em débito com impostos estaduais. Veja como parcelar, por exemplo, débitos antigos do IPVA e saiba mais.

Prazo para os contribuintes entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017, relativa ao ano-calendário 2016 vai até o dia 28 de abril, tendo se iniciado no último dia 02/03. Saiba mais e confira as principais mudanças.

De acordo com instrução normativa da Receita Federal, menores incluídos como dependentes em declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), deverão ser registrados no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) a partir de 12 anos de idade. Saiba mais.

A Receita Federal divulgou cronograma para Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física, com a disponibilização de vários programas e aplicativos que visam facilitar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes. Saiba mais.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou, em nova decisão, o entendimento de que há isenção do Imposto de Renda para quem já teve câncer comprovado. A decisão é fundada e precedentes do STJ e do próprio Tribunal. Saiba mais.

De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), é indevida a forma como o PIS e a Cofins foram tributadas nas importações realizadas entre 2011 e 2013. Segundo a decisão, a base de cálculo desses tributos foi onerada pelo ICMS, ocorrendo tributação em cascata. Saiba mais.

Texto prevê anistia penal automática a sonegadores em processos que ainda estão em fase recursal; também será proposta a extensão do prazo de adesão para 16 de novembro. Se aprovado, o projeto prevê, ainda, outros benefícios. Saiba mais.

A Receita Federal libera hoje (08/07/2016), a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física, relativo ao exercício 2015/2016. No mesmo lote, também há restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2015. Saiba mais.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT definiu, em 29/06/2016, o calendário para o pagamento do Abono Salarial do PIS/PASEP do exercício 2016/2017. Há novas regras. Saiba mais.

A Receita Federal libera hoje (08/06/2016), a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física, relativo ao exercício 2015/2016. No mesmo lote, também há restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2015. Saiba mais.

De acordo com a Receita Federal, um problema no programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2016 está impedindo a verificação do CPF - Cadastro de Pessoas Físicas - dos dependentes do contribuinte. Saiba mais.

O prazo para a entrega do IRPF 2016 começa hoje (1º de março) e termina no dia 29 de abril. A Receita Federal liberou o programa para elaboração da declaração e uma lista de possíveis dúvidas. Veja os detalhes e saiba mais.

Na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016, relativa ao exercício 2015, não haverá necessidade do contribuinte detalhar os rendimentos do cônjuge. Agora, será necessário incluir o CPF de dependentes a partir de 14 anos. Saiba mais.

A Receita Federal abrirá, na próxima quarta-feira (07/10/2015), consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014/2015. Também serão pagos valores retidos em malha fina, do período de 2008 a 2014. Saiba mais.

A Receita Federal abrirá, na próxima quarta-feira (08/07/2015), consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. Também serão abrangidas restituições de 2008 a 2014, que estavam na malha fina. Saiba mais.