Tributário

Conheça o calendário 2013/2014 para pagamento do abono salarial assegurado aos participantes do PIS - Programa de Integração Social e do Pasep - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

Tese tributária é reconhecida pelo STJ para determinar que a base de cálculo das contribuições ao PIS e Cofins por concessionárias de veículos é o produto da venda ao consumidor e não  a diferença entre o valor de aquisição do veículo no fabricante e o valor da venda ao consumidor. Saiba mais.

A Receita Federal liberou, hoje (8), desde as 9h, a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013. O dinheiro será depositado no banco no próximo dia 15. Ao todo, são sete lotes regulares. Saiba mais.

A Receita Federal liberou hoje (10/06), às 9h, a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2013 (ano-calendário 2012). Em valor, o total do primeiro lote é recorde, informou a Receita. Saiba mais.

6.302 empresas contribuintes do ICMS -  Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços tiveram sua inscrição estadual suspensas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo por inatividade presumida. Saiba mais.

 A Nota Fiscal Paulista liberou R$ 930,4 milhões em créditos aos consumidores, a maior quantia já devolvida desde o início do programa, em 2007. Os créditos são referentes às compras realizadas no segundo semestre de 2012. Saiba mais.

Os contribuintes que ainda não enviaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) vão contar com mais uma alternativa para ficar em dia com o Fisco. Conheça o aplicativo, m-IRPF.

O Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou um grande magazine a indenizar uma de suas vendedoras pelos gastos com maquiagem e sapatos utilizados para trabalhar. Saiba mais.

STF julga ser inconstitucional a inclusão de ICMS, PIS/PASEP e da Cofins na base de cálculos dessas mesmas contribuições sociais, incidentes sobre a importação de bens e serviços. O julgamento considera que o "valor aduaneiro" deve ser usado como base de cálculo para as contribuições sociais. Saiba mais.

Os contribuintes pessoa física com problemas na declaração do Imposto de Renda que não corrigiram o erro até o momento provavelmente estarão na malha fina. A consulta ao último lote deverá ser liberada na próxima sexta-feira,  7/12, salvo problemas técnicos. Saiba mais.

Aprovado no Senado, Projeto de Lei que obriga os comerciantes a colocarem nas notas fiscais o valor dos tributos incidentes sobre os produtos e serviços vendidos. Trata-se de um projeto de iniciativa popular, que visa esclarecer o consumidor. Saiba mais.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, propôs a unificação do ICMS interestadual para acabar com a guerra fiscal entre os estados. A alíquota seria unificada em 4% para todas as mercadorias que passam de uma unidade da Federação para outra. Saiba mais.

É vedada a incidência de Imposto Sobre Serviços (ISS) relativa a atividade de comércio varejista de combustíveis e derivados de petróleo e combustíveis. Saiba mais e entenda o caso.

Ministro do STF suspende incentivo fiscal, concedido pelo governo do Estado de São Paulo, para a produção de tablets. A decisão tem caráter liminar, precisa ser referendada pelo plenário, invoca a "guerra fiscal" entre os Estados e faz parte de decisões sobre atos que contrariam a Constituição Federal. Saiba mais. 

A Nota Fiscal Paulista realiza a liberação de R$ 829,1 milhões em créditos aos consumidores, referentes a compras realizadas no primeiro semestre de 2012. Os usuários podem transferir seus créditos para uma conta corrente ou poupança de sua titularidade. Saiba mais.

A Receita Federal liberou na última quarta-feira (8/8), as consultas ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2012. No total, serão depositados R$ 2,2 bilhões em restituições referentes aos anos 2008 a 2012.

Veja o calendário 2012/13 de pagamento do abono do PIS: O Codefat publicou no Diário Oficial de hoje, dia 02/07/2012, norma que fixou o cronograma para pagamento pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil S.A. Acompanhe e agende o seu recebimento.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos mensalmente por idosos com 65 anos ou mais. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), limita a isenção até o valor máximo dos benefícios pagos no Regime Geral de Previdência Social.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2402/11, do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que isenta as pessoas físicas do pagamento de Imposto de Renda sobre os rendimentos recebidos em dinheiro a título de alimentos e pensões. Saiba mais.

A Nota Fiscal Paulista realizou no último sábado, 1º/10, a liberação R$ 762,9 milhões em créditos referentes a compras realizadas no primeiro semestre deste ano. Os valores devolvidos podem ser resgatados pelos consumidores cadastrados no programa. Saiba mais.