A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos mensalmente por idosos com 65 anos ou mais. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), limita a isenção até o valor máximo dos benefícios pagos no Regime Geral de Previdência Social.
De acordo com a legislação atual, os idosos com 65 anos ou mais que recebem valores referentes à aposentadoria, reforma ou pensão têm uma isenção de IR adicional. Contudo, o benefício não contempla os demais idosos com 65 anos ou mais.
"Desse modo, a presente proposição tem por objetivo estender o benefício a todos os idosos com mais de 65 anos, quer recebam benefícios previdenciários ou não", justificou o relator da matéria, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será analisada de forma terminativa, ou seja, sem a necessidade de votação no plenário da Casa.
Fonte: Agência Brasil
ATUALIZAÇÃO:
Atualmente, pessoas a partir dos 65 anos de idade, com rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma, cuja soma seja de até R$ 24.751,74 anual, são isentas de pagar o IR, contudo, DEVEM entregar a declaração anualmente. O valor que exceder este limite é tributável. Verifique a faixa de isenção anualmente.
