Trânsito

Saiba o que prevê as alterações no Código de Trânsito do governo Bolsonaro

O texto propõe mudanças como o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais. Também retira dos departamentos de Trânsito (Detrans) a exigência de credenciar clínicas para emitirem o atestado de saúde para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o próprio presidente da República, “qualquer médico” poderá conceder esse laudo. Saiba mais.

Veículo furtado não deve pagar seguro DPVAT e débitos anteriores devem ser cancelados

Segundo decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o Detran/DF deverá anular os débitos indevidos do Seguro DPVAT do proprietário de um veículo que fora furtado em 2013. É que, mesmo tendo comunicado aos órgãos responsáveis, a cobrança continuou sendo realizada ao proprietário, fato contrário à legislação local.  

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