Administrativo

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira, 4, proposta que antecipa para as segundas-feiras os feriados nacionais que caírem entre terça e sexta-feira. Segundo consta do projeto, nem todos os feriados serão antecipados. Saiba mais.

Candidato aprovado para cadastro reserva em todas as etapas do concurso público, tem direito à nomeação no caso de vacância das vagas oferecidas. Com base nesse entendimento, concurseiro consegue restabelecer a segurança para assumir cargo público. Saiba mais.

Segundo a Anatel, a fabricação, venda e utilização de celulares não homologados, poderá render multa entre R$ 100 e R$ 3 milhões. De acordo com a agência, a certificação garante que os produtos adquiridos atendem aos requisitos básicos de segurança. Saiba mais.

O documento poderá substituir o atual Certificado Veterinário Internacional (CVI) e não é obrigatório, cabendo ao dono decidir se prefere aderir ou não. Além disso, valerá por toda a vida do bicho, mas as informações sanitárias devem ser validadas a cada nova viagem. Saiba mais.

A presidenta Dilma Rousseff vai assinar nesta quinta-feira (7) o decreto que permite a migração das emissoras de rádio AM para a faixa FM. A cerimônia está marcada para as 11h, no Palácio do Planalto.

Sancionada, sem vetos, a lei que inibe a criação de novos partidos políticos, dificultando o acesso de novas agremiações ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV. Saiba mais.

Até hoje, quem se utiliza de cercas elétricas ou energizadas não seguia qualquer tipo de legislação. Hoje, no entanto, foram aprovadas regras que definem normas de utilização para esses itens. Quem não cumpri-las, estará sujeito à multas. Saiba mais.

Projeto que versa sobre a Lei Geral dos Concursos e aguarda análise da Câmara dos Deputados, mudará significativamente as seleções para concursos públicos federais no país. Entre as principais mudanças, está a proibição de formação de cadastro reserva. Saiba mais.

Projeto de lei altera a competência do Tribunal do Júri, permitindo-lhe julgar os crimes de corrupção ativa e passiva, consumados ou tentados. A justificativa é o elevado nível de corrupção verificado no país. Acompanhe, comente. 

Os juízes perderão a blindagem que protege seus benefícios e certas regalias, criados em 1979 com a edição da Lei Orgânica da Magistratura. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, informou ao Estado que mandará para o Congresso até o final de sua gestão, em abril, a proposta de uma nova lei.

A partir do dia de 03 de dezembro entra em vigor em todo o país, a Lei Antifumo. A medida proíbe, entre outras coisas, fumar em locais fechados, públicos e privados. Além disso, estão proibidos os fumódromos e propagandas de cigarro. Saiba mais.

A Justiça Federal no Ceará decidiu ontem (31/10) à noite, anular 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 em todo o país devido ao vazamento das perguntas antes da aplicação do exame. Saiba mais, entenda o caso.

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, sancionou no último sábado (27) uma lei que restringe o uso de celulares dentro de agências e postos bancários, assim como nas áreas destinadas aos caixas eletrônicos, durante o atendimento a clientes. Saiba mais.

Os bufês infantis e parques de diversão da cidade de São Paulo terão de apresentar laudo técnico dos brinquedos para obter ou renovar o alvará de funcionamento. Decreto publicado ontem no “Diário Oficial” dá prazo de 90 dias para os estabelecimentos se adequarem. Saiba mais.

O STF negou provimento a um Recurso Extraordinário em que o estado do Mato Grosso do Sul questiona a obrigação da administração pública em nomear candidatos aprovados dentro no número de vagas oferecidas no edital do concurso público. Saiba mais.

Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que serviços notariais e de registro devem ser criados ou reestruturados por meio de lei formal de iniciativa do Poder Judiciário. Saiba mais.

A autoridade ambiental do governo do Estado de São Paulo aprovou na tarde desta terça-feira, 28, o licenciamento prévio do trecho norte do Rodoanel. A aprovação é o ponta pé inicial para o lançamento do edital do empreendimento e agendamento das obras. Saiba mais.

Era início da noite de 22 de julho de 1935, quando o locutor Luiz Jatobá interrompeu a programação das 50 rádios do no país. Estreava o Programa Nacional, idealizado por amigo do então presidente, Getúlio Vargas, com o objetivo de propagandear as realizações do governo federal. Saiba mais.

A conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, e a sua apropriada disciplina nos programas já implementados no país tem reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesses. Saiba mais.

127 dias depois, chegou ao fim, a greve dos servidores do Judiciário Paulista. Os trabalhadores decidiram voltar ao trabalho depois do TJ-SP ter se comprometido, no processo de dissídio, a repor 4,77% dos salários (a reivindicação era de 20,16%). Acompanhe.