127 dias depois, chegou ao fim, na última quarta-feira, dia 1º, a paralisação dos servidores do Judiciário Paulista. Os trabalhadores decidiram voltar ao trabalho depois do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) ter se comprometido, no processo de dissídio, a repor 4,77% dos salários (a reivindicação era de 20,16%). Acompanhe.
A reposição de 4,77% será paga ainda este ano ou até janeiro de 2011 e os demais 20,6% serão negociados para inclusão no orçamento do Estado, que será enviado no final do mês para a Assembleia Legislativa.
As grandes vitórias da greve foram o alto grau de mobilização dos servidores e o acordo firmado dentro do dissídio coletivo, fato inédito no meio sindical do funcionalismo. Cria-se assim um precedente nacional para que diversas categorias de servidores públicos possam lutar com a mesma arma, pelo dissídio coletivo.
No acordo firmado cessam os descontos e os dias parados serão repostos pelos grevistas na forma de mutirão ou de outras compensações.
O TJ também se comprometeu a devolver o dinheiro que foi descontado nos últimos 2 meses - cerca de 30% do salário e de auxílio-transporte e alimentação vinham sendo abatidos do holerite dos grevistas.
Quanto à reposição salarial, a AOJESP (Associação dos Oficias de Justiça do Estado de São Paulo) afirma que o acordo foi o possível, muito longe do ideal, o que justifica que os servidores permaneçam em estado de greve, acompanhando o andamento do orçamento e marcando reuniões nas Comarcas e Fóruns da Capital.
Para o dia 6 de outubro já está marcada uma reunião com o desembargador Malheiros, para que os servidores mantenham um canal de negociação permanente com o TJ, o que também ficou consignado no acordo firmado no dissídio.
Autonomia
A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), por sua vez, tem se manifestado continuamente na defesa da autonomia financeira do Poder Judiciário Paulista, que embora seja prevista constitucionalmente, não foi implementada em São Paulo.
Lentidão
No decorrer da greve, a OAB-SP recebeu diversas reclamações de advogados por conta da lentidão de atividades. De acordo com o órgão, a paralisação atrasou o andamento de processos e o encaminhamento de sentenças, dificultou a inclusão de documentos e até mesmo impossibilitou a realização de audiências.
O cumprimento de alvarás de soltura também foi prejudicado. Os advogados registraram ainda a impossibilidade da realização de cartas precatórias.
Segundo nota divulgada pela OAB-SP, a greve deve atrasar o andamento dos processos em um ano e meio, pois embora os juízes estivessem presentes nos fóruns, audiências não ocorreram por falta de funcionários ou de processos e inúmeros procedimentos que dependiam dos serventuários não se realizaram, como juntadas e publicações. Em muitas comarcas, a distribuição e os protocolos também não funcionaram por longos períodos.
Com uma Justiça que já é considerada lenta (veja aqui), o movimento contribui ainda mais para a diminuição da Confiança na Justiça, que é medida pelo ICJ/BR, da Fundação Getúlio Vargas.
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