POLÍTICA DE PRIVACIDADE, LGPD E PROTEÇÃO DE DADOS
FRANCÊ Advogados (Site FA)
Versão: 2.0.0. - 20/01/2024
A sua privacidade é importante para nós. É política do FRANCÊ Advogados respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar em nosso site, e outros sites que possuímos e operamos. Por tal motivo, elaboramos a presente Política de Privacidade. Obrigado por acessar nossa página.
Por favor, recomendamos que leia atentamente a nossa Política de Privacidade antes de navegar por nosso website e fazer uso de nossos serviços. Você poderá observar como suas informações pessoais são manipuladas ao acessar nossa Plataforma ou fazer uso de nossas Funcionalidades. Leia também aos nossos Termos de Uso.
Tópicos: i) Dados Pessoais coletados e tratados | ii) Porque esses dados são coletados | iii) Cookies| iv) Quando excluímos os Dados Pessoais | v) Quem mais terá acesso aos Dados Pessoais | vi) Direitos com relação aos seus Dados Pessoais | vii) Armazenamento e Proteção dos Dados Pessoais | viii) Consentimento Para Uso de Dados Pessoais | ix) Websites de Terceiros | x) Alterações Nesta Política | xi) Como Registrar Uma Reclamação
TERMOS & DEFINIÇÕES
Para as finalidades desta Política de Privacidade (“Política”), temos por “Plataforma” toda a estrutura existente nos endereços eletrônicos “http://www.france.adv.br”, “http://france.adv.br”, “https://www.france.adv.br”, ou “https://france.adv.br”, onde é disponibilizado conteúdo categorizado (“Funcionalidades”) aos usuários, mediante possível Cadastro (“Cadastro”) e Inscrição (“Inscrição”) para o recebimento de nossas Boletins Mensais (“Boletins”) e opcionalmente, para a inscrição em Eventos (“Eventos”) realizados pela firma. “Usuário” é todo e qualquer indivíduo que, de alguma forma, acessa a Plataforma fazendo uso de nosso conteúdo, independentemente de cadastro ou não.
O cadastro de Pessoas Jurídicas (“PJ”) como usuário da Plataforma deverá ser realizado necessariamente por um de seus Representantes Legais (“Representante”), devidamente autorizado. Para os fins desta Política, quando o Usuário tratar-se de uma PJ, o representante legal quem realizou ao cadastro também é considerado “Usuário”, uma vez que seus dados pessoais deverão ser fornecidos e manipulados na Plataforma para a realização do Cadastro.
Menores de 18 (dezoito) anos (“Menores”) não devem cadastrar-se em nossa Plataforma. Da mesma forma, não coletamos informações e tampouco mantemos o cadastro de usuários em tal situação em nosso banco de dados. Ao tomarmos conhecimento de informações ou cadastros em tais situações, as mesmas serão sumariamente banidas de nossas bases, sem qualquer aviso prévio.
A realização de Cadastro é necessária para que o Usuário possa receber adequadamente todas as Funcionalidades que a Plataforma se propõe, direcionando o conteúdo desejado ao Usuário, através de suas Informações Pessoais (“Dados Pessoais”). Não é possível oferecer as Funcionalidades da Plataforma sem o acesso aos Dados Pessoais do Usuário, ou seja, o tratamento de Dados Pessoais é condição para que o Usuário faça uso da Plataforma.
Além disso, nossa Plataforma faz uso de Cookies (“Cookies”) para identificação de nossos usuários. Cookie, é um tipo de arquivo baixado no equipamento que o Usuário utiliza para acessar a Plataforma, tais como computador/smartphone/tablet, etc. (“Dispositivo”) ao acessar certas páginas da Web, que visa armazenar e recuperar informações sobre os hábitos de navegação que é feita através do Dispositivo do usuário.
Esta Política explica, de maneira simples, objetiva e transparente, quais Dados Pessoais são coletados e tratados por FRANCÊ Advogados e para quais finalidades, além de indicar com quem eles podem ser compartilhados e quais os recursos disponíveis aos Usuários para fazer a gestão dos Dados Pessoais.
CONFIRA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
1. Dados Pessoais coletados e tratados
Dados Pessoais para o Cadastro: Ao cadastrar-se na Plataforma FRANCÊ Advogados, o Usuário deverá inserir as seguintes informações pessoais para o seu Cadastro:
- Nome e Sobrenome;
- Endereço de e-mail;
- Endereço para correspondências; e
- Telefones para contato.
Além dessas informações, o Usuário poderá, ainda, enviar uma foto ou imagem que o represente e que será anexada ao seu Perfil de Usuário e optar por receber aos nossos Boletins Mensais (Newsletter) e deverá declarar, assinalando ao "check-box" correspondente, que leu a presente Política de Privacidade.
Dados Para o Cadastro de Empresas: Em se tratando de cadastro de Pessoa Jurídica, além das informações anteriores, o Usuário deverá selecionar a opção “Cadastro de Empresa” e complementar o cadastro com as seguintes informações:
- Nome da Organização da qual faz parte; e
- Cargo ou função na organização.
Além dessas informações, podem ser coletados dados adicionais durante a realização do cadastro, tais como:
Informações sobre Dispositivos:
Podemos, ainda, coletar informações adicionais, tais como modelo de dispositivos, IP, data e hora de acesso à Plataforma. Importante mencionar que não coletamos dados pessoais por meio de cookies, pixel, beacons ou outras ferramentas semelhantes. A utilização de cookies pela Plataforma se restringe à análises estatísticas acerca da utilização da Plataforma, sem qualquer vinculação ao IP ou outro dado pessoal do usuário.
2. Porque esses dados são coletados
Usamos os Dados Pessoais de Usuários para as seguintes finalidades:
Dados Pessoais de Cadastro:
Para cadastrar o Usuário na newsletter da Plataforma, para cadastrar o Usuário em eventos do FRANCÊ Advogados, para identificar e permitir que o Usuário poste comentários ou perguntas nas nossas páginas de conteúdo e para identificar e permitir que o usuário entre em contato conosco, através do formulário Fale Conosco, disponível na Plataforma.
Informações sobre Dispositivos
Para cumprirmos com obrigações e exigências legais.
Não utilizamos os Dados Pessoais dos Usuários cadastrados em nossa Base de Dados para nenhuma outra finalidade, além das descritas acima.
3. Formas de Coleta de Dados e Cookies
A coleta de dados tem início quando o Usuário começa a interagir com a Plataforma. Por exemplo, ao acessar a Plataforma, o usuário observará um banner na parte inferior, informando-o quanto à utilização de Cookies pela Plataforma. Ao clicar em “Salvar Preferências” ou “Aceitar Todos Os Cookies”, conforme o caso, um registro contendo a sua opção será gerado e armazenado em nossos banco de dados. Da mesma forma, será gerado um Cookie, armazenando sua opção e enviando-o ao Dispositivo do Usuário. Quando o usuário retornar à Plataforma, sua opção quanto aos nossos Cookies estará salva, tanto em nossa base de dados, quanto no Cookie enviado ao Dispositivo do Usuário, de forma que o Usuário não necessitará realizar sua opção novamente.
O Site FA se utiliza de “Cookies” para identificação de usuários ou de navegação. Alguns cookies neste site são essenciais ou necessários e o site não funcionará como esperado sem eles. Além disso, também podem ser utilizados cookies de terceiros, em páginas onde são oferecidos serviços de terceiros, como nas páginas onde são oferecidos serviços do "Facebook".
Sobre os Cookies Essenciais: Esses cookies são definidos quando você envia um formulário, faz login ou interage com o site fazendo algo que vai além de clicar em links simples. Esses cookies são utilizados, por exemplo, quando o usuário opta por memorizar os dados de login e senha no navegador.
Sobre os Cookies de Terceiros: Em nosso website, atualmente também fazemos uso de cookies não essenciais ou de terceiros (veja item 9, abaixo), que são cookies gerados por sites diferentes das páginas Web em que o usuário está navegando no momento, geralmente porque estão vinculados a anúncios ou serviços contidos nessas páginas, como por exemplo, o Facebook. Os cookies de terceiros permitem que os anunciantes ou as empresas de análise acompanhem o histórico de navegação de um indivíduo em toda a Web, nos sites que contêm seus anúncios.
Contudo, com o advento das novas leis de proteção de dados, permitir que cookies de terceiros acessem o seu navegador agora é opcional em muitos países e estados.
Ao clicar em "Aceitar Todos Os Cookies", você declara que concorda com as disposições anteriores. Se você não estiver satisfeito com isso, não definiremos esses cookies, mas alguns recursos interessantes da Plataforma estarão indisponíveis.
4. Quando excluímos os Dados Pessoais
Nós estruturamos a Plataforma e as nossas operações para que os seus Dados Pessoais não sejam mantidos de maneira identificada por mais tempo do que o necessário em nossa base de dados.
Além disso, nos reservamos ao direito de remover os dados pessoais quando o Usuário não se inscreve em nenhuma das funcionalidades disponibilizadas e deixa de fazer login na Plataforma por período igual ou superior a 01 (um) ano.
5. Quem mais terá acesso aos Dados Pessoais
Os Dados Pessoais dos Usuários cadastrados em nossa Base de Dados, são utilizados única e exclusivamente para nos apoiar com a execução das finalidades mencionadas no item 2 acima e não são compartilhados ou comercializados com mais ninguém, exceto com:
a) Parceiros de negócios, tais como empresas de tecnologia, para a hospedagem da nossa Plataforma ou gerenciamento e envio de nossas Newsletters; ou empresas de recepção e organização de eventos, ocasião em que serão utilizados os Dados Pessoais de Cadastro; e
b) Autoridades judiciais, policiais, governamentais ou outros terceiros com quem nós sejamos obrigados, por lei, norma regulatória ou ordem judicial, a compartilhar respectivos Dados, ocasião em que poderão ser disponibilizados os Dados Pessoais de Cadastro e Informações sobre Dispositivos.
6. Quais os seus direitos com relação aos seus Dados Pessoais
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, você tem direito a:
i. confirmação de que realizamos o tratamento dos seus Dados Pessoais;
ii. acesso aos seus Dados Pessoais;
iii. correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv. anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
v. portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
vi. eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de Dados Pessoais previstas na LGPD;
vii. informação sobre com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais;
viii. informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;
ix. revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, quando os Dados Pessoais forem tratados com base no seu Consentimento (veja o item 7 abaixo);
x. oposição a tratamento que viole a LGPD.
Você pode exercer quaisquer dos direitos acima, acessando ao nosso formulário FALE CONOSCO. Escolha a opção Administração e nos envie uma mensagem manifestando sua intenção.
Antes de respondermos à sua solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações complementares para confirmarmos sua identidade.
7. Armazenamento e Proteção dos Dados Pessoais
Nós armazenamos seus Dados Pessoais de forma segura em nossos servidores no Brasil. Adotamos as melhores práticas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação, violação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Contudo, nenhuma plataforma é 100% segura. Se você tiver qualquer preocupação, suspeita ou desconfiança de que os seus Dados Pessoais estão em risco, por favor, entre em contato conosco imediatamente (siga os passos informados no item “6” acima).
8. Você precisa consentir o uso de seus Dados Pessoais conforme descrito na Política?
A LGPD estabelece diversas situações em que é permitido o tratamento de Dados Pessoais, independentemente do consentimento do titular daqueles Dados Pessoais. São as chamadas “bases legais para o tratamento de dados”.
Isso significa que, se você optar por utilizar a Plataforma, em alguns casos poderemos coletar e tratar os seus Dados Pessoais independentemente do seu consentimento (se houver uma “base legal” prevista na LGPD que nos permita fazer isso). Em outros casos pediremos o seu consentimento para usar os seus Dados Pessoais.
Atualmente, o Site FA, por meio de sua Plataforma, coleta, em consonância com esta política, o seu consentimento apenas e tão somente para os tratamento relacionado à inscrição em nossa Plataforma, assinatura de Boletins, participação em nossos Eventos, inserção de Comentários em nosso conteúdo e envio de mensagens através do formulário “Fale Conosco”. Caso haja alguma alteração em nossa Política de Privacidade ou no tratamento de Dados Pessoais de nossos Usuários, tornando necessária a coleta do seu consentimento, você será informado (veja o item 10 abaixo) para que o seu consentimento seja devidamente coletado nos termos da LGPD.
Nas páginas de conteúdo da Plataforma existem diversos links para sites de terceiros. Não possuímos qualquer vínculo com os sites indicados ou apontados pelos links existentes, portanto, não podemos oferecer garantias ou nos responsabilizar pela observação de privacidade ou segurança por estes sites. Devido a celeridade das mudanças na Internet, também não nos responsabilizamos por links quebrados. Links a sites apoiados, suportados ou vinculados ao Site FA deverão ter informação explícita.
Além disso, antes de você acessar ao conteúdo apontado nos respectivos links, recomendamos que você consulte as políticas de privacidade dos sites correspondentes, para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais.
As disposições contidas em nossa Política de Privacidade poderão ser alteradas a nosso critério e a qualquer tempo, bem como, quando houver necessidade legal.
Os novos termos sempre serão válidos, eficazes e vinculantes após: (i) serem divulgadas na Plataforma do FRANCÊ Advogados, ou; (ii) serem enviadas por e-mail aos respectivos Usuários, ou; (iii) serem comunicadas de qualquer outra forma aos Usuários.
Sempre será válida a Política de Privacidade publicada mais atualizada, de forma que compete ao Usuário verificar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar a Plataforma.
Nas hipóteses em que as alterações na Política impliquem mudanças nas nossas práticas de tratamento dos Dados Pessoais e que dependam do consentimento dos Usuários (veja o item 8 acima), os Usuários serão solicitados a consentir com os novos termos desta Política após a alteração para que possam continuar utilizando a Plataforma e recebendo os Serviços.
11. Como Registrar Uma Reclamação
Para registrar uma reclamação, você pode acessar a página FALE CONOSCO da nossa Plataforma e seguir aos procedimentos do item “6” acima, lembrando que é necessário estar devidamente cadastrado e logado na Plataforma para fazer uso do respectivo formulário.
Além disso, você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados a fim de registrar sua dúvida.
