Termos e Condições de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
FRANCÊ Advogados (Site FA)
Versão: 2.0.0. - 20/01/2024
 

FRANCÊ AdvogadosSeja bem vindo aos Termos e Condições de Uso da Plataforma da firma de advocacia FRANCÊ Advogados. A utilização da Plataforma ou do conteúdo nela exposto, implica na observância, concordância e respeito às condições aqui apresentadas. Obrigado por fazer uso da nossa Plataforma. 

Por favor, recomendamos que leia atentamente aos presentes Termos e Condições de Uso (Termos) antes de navegar por nossa Plataforma e fazer uso de nossos serviços. Leia também a nossa Política de Privacidade.

Tópicos: i) Termos de Uso | ii) Licença de Uso | iii) Exploração Comercial | iv) Divulgação e Reprodução de Conteúdo | v) Isenção de Responsabilidade | vi) Utilização da Plataforma | vii) Cadastro de Usuários | viii) Área Restrita | ix) Formuários de Contato | x) Publicações & Artigos | xi) Comentários & Perguntas | xii) Mensagens Eletrônicas | xiii) Sistemas de Cobrança | xiv) Links | xv) Boletins Mensais | xvi) Contas Inativas | xvii) Alterações Destes Termos de Uso | xviii) Disposições Finais.
 

01. TERMOS DE USO

Esta é a “Plataforma” da firma de advocacia FRANCÊ Advogados. Temos, por Plataforma, o conjunto formado pelos seguintes endereços eletrônicos ("URLS"): “http://www.france.adv.br”, “http://france.adv.br”, “https://www.france.adv.br”, ou “https://france.adv.br”. Em tais endereços é disponibilizado todo o conteúdo do Site FA.

Ao acessar nossa Plataforma, o Usuário concorda em cumprir os presentes Termos de Uso, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com alguma das disposições contidas neste Termo, recomenda-se que você não utilize ou navegue por nossa Plataforma. Caso o Usuário não concorde com nossos Termos de Uso e/ou discorde quanto aos Cookies e, mesmo assim, continue navegando e fazendo uso de qualquer conteúdo existente na Plataforma, presumir-se-á que houve aceitação tácita (não expressa) quanto aos presentes Termos de Uso.

Esclarecemos aos nossos Usuários que, independentemente do endereço eletrônico utilizado, a base de dados é única, ou seja, o conteúdo é o mesmo, independentemente do URL que o Usuário fizer uso. Para maiores informações sobre nossa firma, leia a página Sobre Nós.
 

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02. LICENÇA DE USO

Todo o conteúdo exposto na Plataforma (imagens, textos, áudio, vídeo, animações, ilustrações, logotipos, softwares, etc.) está protegido pelas leis de direito autoral e propriedade intelectual e têm seus direitos de exploração reservados ao Site FA. Nossa Plataforma apresenta tecnologia buscando evitar a cópia não autorizada do material exposto, reiterando a vedação de sua utilização indevida por terceiros. Ao utilizar o Site FA, você concorda expressamente em respeitar tais mecanismos, não tentando burlá-los.
 

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03. EXPLORAÇÃO COMERCIAL

A utilização indevida do Conteúdo veiculado em nossa Plataforma constitui infração às leis de Direitos de Autorais. Os textos e imagens ali expostos não podem ser reproduzidos, divulgados, distribuídos (por meio físico ou eletrônico) ou publicados (em meio físico ou eletrônico) sem a prévia autorização expressa de FRANCÊ Advogados, ressalvadas as exceções previstas na legislação brasileira de direito autoral e nos presentes Termos de Uso.

A exploração comercial de nosso conteúdo em hipótese alguma é permitida ou autorizada e a utilização de conteúdo produzido pelo Site FA com tais finalidades sujeitará os infratores às penalidades legais, sem prejuízo de eventuais medidas judiciais visando reparação por eventuais perdas ou danos.
 

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04. DIVULGAÇÃO E REPRODUÇÃO DE CONTEÚDO

A divulgação e a reprodução do conteúdo produzido no Site FA somente é permitida, seja de forma integral ou parcial, mediante prévia autorização e desde que seja citada a fonte (FRANCÊ Advogados), com o respectivo endereço eletrônico ao Website (https://www.france.adv.br). Todo e qualquer conteúdo de origem do Site FA, reproduzido ou citado em sites de terceiros, que não observe as normas destes termos, sujeitará os infratores às penalidades legais aplicáveis, conforme o caso.
 

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05. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  1. O Site FA envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente da Plataforma nos respectivos URLS. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernético invasivos, ou quaisquer fatos de terceiros que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade do Site FA.

    Se isso ocorrer, o Site FA fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso da Plataforma o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razão, o Usuário fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso da Plataforma permanecer fora do ar, independente da motivação.

     
  2. Além disso, o Conteúdo existente na Plataforma é entregue ao Usuário no estado em que se encontra, não sendo permitido, ao Usuário, fazer uso do Conteúdo aqui exposto em Documentos Legais ou replicá-lo em outro Website ou Plataforma, ou qualquer outro meio.

     

Nesse sentido, nós não oferecemos garantias, expressas ou tácitas, quanto à disponibilidade constante e permanente da Plataforma, bem como, quanto à precisão do Conteúdo nela exposto e aos resultados prováveis ou à confiabilidade de uso, nos eximindo de todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.

 

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06. UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

Os visitantes e usuários concordam em usar a Plataforma de maneira compatível com todas as leis e regulamentos aplicáveis e em consonância com estes Termos de Uso, sem infringir os direitos de outrem, nem restringir ou inibir o uso e usufruto do conteúdo da Plataforma (incluindo, sem exceções, por meio de hacking).
 

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07. CADASTRO DE USUÁRIOS

Ao cadastrar-se em nossa Plataforma, o Usuário declara que concorda com os presentes "Termos de Uso" e se predispõe a preencher todas as informações e requisitos necessários para o seu cadastro. O usuário também tem ciência de que as contas são abertas em nossa Plataforma mediante a verificação de seu e-mail, tanto no ato de sua assinatura, como periodicamente, obrigando-se a manter seus dados atualizados, sob pena de extinção de sua conta sem prévio aviso.
 

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08. ÁREA RESTRITA

O Site FA poderá desenvolver funcionalidades especiais a seus Usuários em área restrita da Plataforma. Estas funcionalidades estarão condicionadas à assinatura dos presentes Termos de Uso por parte do Usuário, colocados à disposição dos mesmos na ocasião do preenchimento do cadastro na Plataforma e na área restrita. Tais funcionalidades compreendem mera concessão do Site FA aos seus Usuários e não constituem, em hipótese alguma, qualquer tipo de obrigação da Plataforma para com os mesmos.
 

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09. FORMULÁRIOS DE CONTATO

O acesso às informações recebidas dos Usuários através dos Formulários de Contato é restrito. Somente integrantes autorizados das respectivas áreas para onde o formulário foi encaminhado têm autorização para o adequado uso e manuseio dessas informações.
 

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10. PUBLICAÇÕES & ARTIGOS

O Site FA coloca à disposição de seus usuários, textos informativos produzidos por sócios e advogados da firma. Além disso, também são divulgadas notícias de fontes diversas (sempre especificadas), em consonância com os interesses de nossa comunidade. Tais textos devem ser considerados apenas como material informativo e educacional e não devem ser tomados como aconselhamento legal. As informações expostas na Plataforma e a utilização das mesmas pelo Usuário, em hipótese alguma, poderão gerar qualquer tipo de responsabilidades para o Site FA. Em hipótese alguma a consulta ou utilização de tais textos deve ser considerada como o estabelecimento de uma relação entre Advogados e Usuários da Plataforma. A firma FRANCÊ Advogados não presta serviços jurídicos, ou qualquer outro, por mais privilegiado que seja, através do website ou qualquer outro meio eletrônico.
 

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11. COMENTÁRIOS & PERGUNTAS

Parte do conteúdo disponibilizado em nossa Plataforma (Artigos e Notícias) possui área específica para comentários e perguntas, com o objetivo de acrescentar informações e enriquecer o respectivo conteúdo. Quaisquer perguntas, cujas respostas dependam de estudo técnico e visem instruir ou elucidar ao usuário, são tidas como Consultas Jurídicas, conforme preconiza o item 97 da Tabela de Honorários, divulgada pela OAB/SP. Tais Consultas podem ser postadas por nossos Usuários, desde que este esteja previamente cadastrado na Plataforma e aceite as condições dos presentes Termos de Uso.

Em se observando tal situação, o Usuário será contactado para que tome providências em relação ao pagamento da Consulta Jurídica e, assim que confirmado o pagamento, tomaremos as providências necessárias para que a Resposta seja encaminhada na sequência da Pergunta, o quanto antes.

As Consultas ou Comentários, contudo, NÃO podem conter termos que representem ofensa, calúnia, difamação, injúria, racismo ou qualquer outro tipo de preconceito aos nossos Usuários, visitantes, ou até mesmo aos autores dos artigos e/ou notícias. Verificadas tais situações, o comentário será sumariamente excluído ou editado, conforme o caso, o seu autor poderá ser banido da Plataforma, com o bloqueio de seu endereço IP, sem qualquer direito à restituição de eventuais valores previamente pagos.
 

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12. MENSAGENS ELETRÔNICAS

Nossa Plataforma possui um formulário específico que permite aos visitantes e aos usuários em geral, o envio de mensagens eletrônicas aos nossos cuidados. Trata-se do formulário FALE CONOSCO (Consulta Jurídica).

Da mesma maneira estabelecida nas áreas de Comentários e Perguntas, as informações geradas através do formulário Fale Conosco são direcionadas à quem de direito e em se observando tratar-se de Consulta Jurídica, sua utilização é tarifada, conforme preconiza o item 97 da Tabela de Honorários divulgada pela OAB/SP. A cobrança será acrescida na fatura mensal de nossos clientes, ou realizada mediante boleto bancário, quando originada por não clientes.

Todas as mensagens enviadas seguirão aos seus respectivos destinatários ou aos responsáveis pela área indicada. Mensagens que não são de interesse da organização, são sumariamente descartadas sem qualquer tipo de resposta ou comunicado aos respectivos remetentes, assim como mensagens consideradas como SPAM, cujos remetentes terão seu endereço IP bloqueado, com o impedimento de envio de novas mensagens.
 

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13. SISTEMAS DE COBRANÇA

As cobranças realizadas pelos serviços aqui disponibilizados, são realizadas por serviços oferecidos por terceiros, dos quais o Usuário previamente assinou e concordou. Não utilizamos, nem captamos, quaisquer informações que o usuário compartilha com os sistemas de cobrança aqui compartilhados, sendo de sua inteira responsabilidade manter o sigilo de suas informações.

Se não se sente seguro em utilizar o ambiente de segurança disponibilizado pelos serviços de terceiros, não os utilize e entre em contato conosco.
 

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14. LINKS

No conteúdo do Site FA existem diversos links para sites de terceiros. Não possuímos quaisquer vínculos com os sites indicados pelos links existentes ou seus editores, portanto, não podemos oferecer garantias ou nos responsabilizar pela observância de privacidade ou segurança por estes sites. Além disso, a inclusão ou divulgação de qualquer link não implica em endosso por FRANCÊ Advogados ao respectivo site ou conteúdo. O uso ou utilização de qualquer site apontado através de links existentes no conteúdo de nossa Plataforma, deve correr por conta e risco do Usuário.

Não realizamos qualquer tipo de análise dos links, tampouco do conteúdo apontado através desses links. Devido a celeridade das mudanças na Internet, também não nos responsabilizamos por links quebrados. Links a sites apoiados, suportados ou vinculados á nossa Plataforma, deverão ter informação explícita.
 

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15. BOLETIM MENSAL

A cada mês publicamos, em Português (PT-BR), uma edição nova de nosso boletim eletrônico mensal (“Boletim Mensal”). Nosso Boletim Mensal fica disponível em nossa Plataforma e é encaminhado através de e-mail aos nossos clientes e usuários, estando em plena e total conformidade com Código de Ética da ABEMD. O usuário pode optar por receber, mensalmente, nosso boletim quando do cadastro em nossa Plataforma, ou cadastrar-se para receber os respectivos boletins a qualquer momento. Não havendo mais interesse no recebimento do Boletim Mensal, os destinatários possuem a opção de cancelar o recebimento na própria mensagem, ou, ainda, na página inicial da Plataforma, a opção de Assinar, Cancelar, ou Indicar nossos boletins aos seus amigos.
 

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16. CONTAS INATIVAS

A administração do Site FA se reserva ao direito de remover contas inativas ou desvinculadas de qualquer funcionalidade disponibilizada pela Plataforma por períodos iguais ou superiores à 1 (um) ano, sem a necessidade de qualquer tipo de comunicado prévio ao seu titular, bem como, quando da verificação de e-mail do usuários, constatar-se que o mesmo foi extinto ou excluído. 
 

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17. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS DE USO

Os presentes Termos de Uso podem ser revisados e atualizados de tempos em tempos, sem a necessidade de aviso prévio. Nossa Plataforma conterá, sempre, a versão mais atualizada e em vigor dos presentes Termos de Uso. Ao fazer uso de nossa Plataforma, você concorda em ficar vinculado à versão mais atual desses Termos de Uso que estejam em vigor.
 

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18. DISPOSIÇÕES FINAIS

Os presentes Termos de Uso não substituem nem restringem outros termos específicos que porventura tenham sido acordados por escrito com FRANCÊ Advogados. Os presentes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira e estrangeira, quando aplicável. Os Usuários da Plataforma da FRANCÊ Advogados se submetem ao Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado ou especial que seja.
 

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