Realizamos impugnações, defesas e recursos administrativos nas esferas e instâncias da Administração Pública nos âmbitos federal, estadual e municipal, atuando no mais diversos órgãos da administração pública, tais como Procon, Inmetro, Ipem, Detran, entre outros.
Os profissionais de nosso escritório estão preparados para elaborar pareceres e respostas a consultas de processos de licitação, contratos administrativos, concessões e permissões de serviço público. Orientamos, acompanhamos e, quando o caso, apresentamos impugnações e recursos administrativos.
Também estamos aptos à assessorar e acompanhar autuações, proposições e representações, elaborando defesas, impugnações, recursos administrativos, processos, justificativas, sindicâncias e consultas, além de representar nossos clientes e acompanhar inquéritos e procedimentos administrativos nos conselhos e agências reguladoras de diversos setores da economia de mercado.
Além disso, se sua CNH foi suspensa ou cassada, podemos auxiliá-lo na elaboração de suas defesas administrativas. Do mesmo modo, em se observando o abuso de direito ou irregularidades na suspensão ou cassação da habilitação, podemos representá-lo perante o Judiciário para reaver o seu direito de dirigir. Também trabalhamos em busca de indenizações para o caso de suspensão ou cassação da CNH em virtude de ação ou omissão de terceiros.
PROBLEMAS COM DIREITO ADMINISTRATIVO?
Nós podemos ajudar! Atuando para pessoas físicas e jurídicas, nossos profissionais são capacitados para defender interesses pessoais ou de empresas, através de impugnações, defesas e recursos nas esferas da Administração Pública, nos âmbitos federal, estadual e municipal. Fale com um de nossos advogados e saiba mais sobre nossas atividades. Conheça nossas demais áreas de atuação e aproveite para ler aos nossos Artigos e Notícias sobre Direito Administrativo.