Tributário

O número de declarações do imposto de renda pessoa física 2010 enviadas pela internet foi de 24.678.741contra 25.565.859 enviadas em 2009. O número diminuiu em função das modificações implementadas pela Receita Federal neste ano. Saiba mais.

O Programa Nota Fiscal Paulista (http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/) libera nesta quinta-feira R$ 529,6 milhões para os consumidores que acumularam créditos de julho a novembro de 2009. Uma nova liberação será realizada ainda neste mês de abril. Saiba mais.

O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4400) ajuizada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que questiona dispositivos da Emenda Constitucional nº 62. Saiba mais.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da Lei paulista 9.903/1997, que aumentou de 17% para 18% a alíquota do ICMS. A decisão foi de nove votos a um e também validou a Lei estadual 11.813/2004. Saiba mais.