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Que vivemos em tempos de crise, todos sabemos. Mas em crise ou não, é fato que todos têm buscado reduzir custos pessoais para sua própria mantença, ou implementar seus rendimentos, visando, sempre, um fôlego maior durante o mês. É daí que decorre o direito a Revisão de Pensão Alimentícia. Acompanhe.
Que vivemos em tempos de crise, todos sabemos. Mas em crise ou não, é fato que todos têm buscado reduzir custos pessoais para sua própria mantença, ou implementar seus rendimentos, visando, sempre, um fôlego maior durante o mês. É daí que decorre o direito a Revisão de Pensão Alimentícia. Acompanhe.
O Juizado Especial Cível (JEC), foi criado para facilitar o acesso à Justiça e dar maior agilidade ao andamento dos processos. Podem ser uma boa saída para as micro e pequenas empresas na solução de causas de menor complexidade, como dívidas de clientes, pendências com fornecedores ou outras divergências. Saiba mais.
Vai vender seu automóvel? Saiba: você tem obrigações. E a falta do cumprimento delas poderá lhe causar grandes transtornos, até mesmo a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Saiba mais.
O abandono afetivo, cada vez mais comum no âmbito forense, se dá com a falta de cuidados essenciais com o ente familiar. Trata-se de indiferença afetiva, passível de indenização pecuniária. Entenda.
Em breve, os trabalhadores que perderem o emprego terão novas regras para receber o benefício do Seguro Desemprego. As novas regras já foram aprovadas pelo Senado e dependem de publicação da nova lei para entrar em vigor. Saiba mais.
Está cada vez mais próxima a regulamentação do trabalho doméstico no Brasil. Na verdade, o assunto se arrasta desde 2011, quando foi aprovada a Convenção Internacional do Trabalho n.º 189, na 100.ª conferência da OIT, cujo país é signatário. Saiba mais.
Após mais de dez anos tramitando, a Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 8, o Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamenta a terceirização dos contratos de trabalho. Saiba o que está por detrás deste projeto e entenda a polêmica.
Todo ano o Fisco atualiza as regras que obrigam os contribuintes a prestarem contas. Com isso, é muito comum as pessoas ficarem em dúvida se devem ou não fazer a declaração. Há várias formas de realizar a entrega da declaração. Saiba mais.
Vai se casar? Com início do casamento ou da união estável, uma nova vida se inicia e com ela o regime de bens, que diz respeito ao direito patrimonial das partes envolvidas e seus efeitos, abrangendo a obrigação alimentar de cada cônjuge e dos filhos, bem como os direitos sucessórios. Escolha o melhor regime.
É comum ouvirmos que o acesso ao crédito em nosso país está cada vez maior, mas sempre houve a possibilidade de um financiamento ser negado. Sem uma explicação clara, muitos consumidores ficam indignados. Mas saiba, você tem direitos.
Todo empregado com mais de um ano de registro, ao ser demitido ou pedir demissão da empresa em que trabalha, deve fazer a rescisão do contrato de trabalho, também chamada de homologação. Saiba mais.
Não é novidade que consumidores preocupados com a saúde preferem alimentos naturais aos industrializados. Tal fato se deve, principalmente, ao risco de encontrar objetos estranhos no interior das embalagens desses alimentos. Confira tendências dos tribunais.
A CLT é a principal norma que regulamenta o Direito do Trabalho e o Direito Processual do Trabalho. Além disso, algumas normas também estão na Constituição Federal. Saiba quais são os direitos básicos que todo trabalhador deve conhecer.
A CLT é a principal norma que regulamenta o Direito do Trabalho e o Direito Processual do Trabalho. Além dela, a Constituição Federal também assegura importantes garantias trabalhistas. Veja a Parte I dos direitos básicos que todo trabalhador deve conhecer.
Com quem ficarão as crianças? Quem já passou pelo dissabor da dissolução de um casamento ou união estável, sem dúvidas, já ouviu esta pergunta. Neste artigo, apontamos as formas de guarda de crianças e adolescentes. Saiba mais.
O Diário Oficial da União publicou hoje as novas regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2014. A entrega começa no dia 6 de março e o prazo final será o dia 30 de abril de 2014. A entrega deverá ser feita pela Internet. Saiba mais.
Você já deve ter ouvido falar sobre as perdas pela inflação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na mídia, mas talvez não saiba o que isso possa significar. A questão diz respeito à forma de atualização do FGTS entre 1999 a 2013 e as perdas causadas ao trabalhador. Saiba mais.
Para a maioria das pessoas, gera desconforto o "convite" para ser fiador de amigos ou parentes. A fiança é uma garantia prestada e obrigação assumida por terceiro. Caso a obrigação principal não seja cumprida, o fiador deverá cumpri-la. Saiba mais.
A proteção da propriedade de marcas e patentes é um estímulo ao investimento em inovações e uma condição indispensável ao desenvolvimento econômico. No Brasil, marcas e patentes são protegidas pela Lei 9.279/96. Saiba mais.
Situações humilhantes, como xingamentos do trabalhador em frente aos colegas de trabalho, metas inatingíveis, apelidos, rigor excessivo, isolamento, são alguns dos exemplos que podem caracterizar o assédio moral no trabalho. Saiba mais.
Comprar imóvel com "contrato de gaveta" não é seguro, mas é uma prática comum. Sem a intervenção do agente financeiro, o acordo particular realizado entre o mutuário que adquiriu o financiamento e um terceiro, traz riscos evidentes. Entenda os riscos.
Quem adquiriu telefones através dos Planos de Expansão ou financiamento de Plantas Comunitárias de Telefonia provavelmente é acionista de companhia telefônica, tendo direito de vender suas ações e resgatar os dividendos. Saiba mais.
O consumidor tem direitos nas ocorrências de furto de veículos em estacionamentos, quer seja de objetos no interior do veículo, ou dos próprios automóveis. O mesmo vale para batidas. Conheça seus direitos.
Está em vigor, desde 14 de maio de 2013, o Decreto Federal n.º 7.962/13, que faz parte do Plano Nacional de Consumo e Cidadania e traz novas regulamentações para as relações de comércio eletrônico realizadas através da Internet. Conheça seus direitos.
A PEC n.º 72 alterou nossa Constituição Federal e trouxe grandes benefícios aos trabalhadores domésticos, contudo, a falta de regulamentação vem causando transtornos aos empregadores e empregados. Entenda o porque da alteração constitucional e veja o que já foi feito em favor de empregadores e empregados domésticos.
O trabalho infantil é proibido por lei, já o do adolescente é permitido a partir dos 16 anos, segundo a nossa Constituição Federal. Contudo, a CLT permite o trabalho do adolescente a partir dos 14 anos, desde que observados uma série de requisitos. Saiba mais.
O Juizado Especial Cível (JEC) tem como principal objetivo a resolução dos pequenos conflitos com maior rapidez, menos documentos e menos despesas, adotando procedimentos mais simplificados do que os utilizados na Justiça comum. Saiba mais.
Atualmente, um processo de divórcio, que poderia levar meses para a conclusão na via judicial, pode ser resolvido em poucos dias, senão em apenas um dia, se a documentação estiver nos termos legais exigidos. Saiba o que é Divórcio Extrajudicial.
A alienação fiduciária é o negócio jurídico em que há a transferência da propriedade de um bem móvel ou imóvel, do devedor ao credor, como forma de garantir o cumprimento de uma obrigação. É comumente utilizada no financiamento de automóveis e residências. Saiba mais.