O Banco Central (BC) divulgou medida nesta segunda-feira, 16, fazendo alterações nas regras de devolução de cheques. Os bancos só poderão devolver cheques com alegação de falta de fundos ou conta encerrada. Em outros casos, como preenchimento ou assinatura incorreta, os cheques não poderão ser devolvidos como "sem fundos".
Segundo o BC, quando um cheque é devolvido por conta encerrada ou falta de fundos, o nome do cliente vai para o cadastros de emitentes "sem fundo". Com a alteração, a pessoa que tiver outro motivo para a devolução do cheque não será incluída no cadastro.
Com isso, busca-se evitar situações como a de um cidadão que tem o talão roubado e cheques emitidos com assinaturas falsas e, depois, devoluções alegando falta de fundos, o que "suja" o seu nome no cadastro.
O BC também adiou a entrada em vigor do sistema de compensação de cheques por meio de imagem digitalizada para locais de difícil acesso. Nas demais cidades o prazo é de 20 de maio. Segundo o BC, o sistema permitira o desbloqueio do cheque em até dois dias para cheques de valores inferiores a R$ 300, e um dia em cheques superiores ao mesmo valor.
O sistema de compensação por imagem digitalizada irá eliminar a necessidade do cheque viajar fisicamente para que seja compensando. Os bancos terão um sistema de digitalização que permitirá a troca mais rápida de informações.
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