Cheques

Consumidor já pode consultar se o CPF está regularizado junto ao site do Serasa ou em seu aplicativo. O serviço é gratuito e há informações sobre os credores. Também há possibilidade de renegociar a dívida. Saiba mais.

Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece tese sobre cheques pós datados, afirmando que o protesto do cheque é possível dentro do prazo de execução. Além disso, a data futura deverá constar no campo específico destinado à data na ordem de pagamento. Saiba mais.

Duas empresas de empreendimentos imobiliários foram condenadas em danos morais, decorrentes de responsabilidade civil, por não cumprirem acordo avençado e depositarem cheque de seu cliente antes da data estabelecida. Saiba mais.

Correntista titular não pode ser negativado em razão de cheques sem fundos emitidos pelo co-titular da conta-corrente. Caso isso ocorra, o titular da conta poderá ter que ser indenizado em danos morais. Saiba mais.

O Banco Central (BC) divulgou medida nesta segunda-feira, 16, fazendo alterações nas regras de devolução de cheques. Os bancos só poderão devolver cheques com alegação de falta de fundos ou conta encerrada. Saiba mais.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do Banco do Brasil a indenizar por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a Associação Comunitária de Laginha, no estado da Paraíba, por sustação de dois cheques. A decisão foi unânime.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7308/10, do deputado Silas Câmara (PSC-AM), que torna legais os cheques pré-datados. A proposta altera a Lei 7.357/85, segundo a qual o cheque deve ser pago apenas à vista, ou seja, pode ser descontado imediatamente.

A 2ª Turma Recursal do TJDFT condenou o Banco do Brasil S/A a pagar 6 mil reais de indenização por danos morais a um cliente que teve diversos cheques clonados e inúmeros aborrecimentos decorrentes da fraude. A decisão foi unânime e não cabe mais recurso. Saiba mais.

Pesquisa elaborada pelo Banco Central do Brasil, indica que o cheque vem perdendo espaço para outros meios de pagamento e que o Brasil é o quinto país em que houve mais retração no uso do cheque como forma de pagamento. Saiba mais e conheça a história do cheque.