Compensação

Empresas podem recuperar Pis e Cofins de importações

De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), é indevida a forma como o PIS e a Cofins foram tributadas nas importações realizadas entre 2011 e 2013. Segundo a decisão, a base de cálculo desses tributos foi onerada pelo ICMS, ocorrendo tributação em cascata. Saiba mais.

Atraso na entrega de imóvel gera danos morais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a necessidade de compensação por danos morais a um casal que passou mais de dez anos esperando pelo apartamento que comprou ainda na planta e que jamais foi entregue. Saiba mais.

Cheques: novas regras para devolução

O Banco Central (BC) divulgou medida nesta segunda-feira, 16, fazendo alterações nas regras de devolução de cheques. Os bancos só poderão devolver cheques com alegação de falta de fundos ou conta encerrada. Saiba mais.

Direito Tributário

O planejamento tributário deve receber enorme atenção, pois é ele que permite reduzir o ônus tributário, dentro dos ditames legais. A análise dos tributos, bem como seus reflexos na organização, é uma atitude extremamente positiva e preventiva, na qual é possível analisar o melhor modelo de tributação.