De acordo com decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), administradores de grupo do WhatsApp são responsáveis por ofensas entre membros, caso não tomem atitudes no sentido de coibir a prática ou demonstrem sinais de aprovação. Saiba mais.
Administradores de grupos de WhatsApp são responsáveis por ofensas feitas por membros, caso não ajam para impedi-las ou coibi-las. Pelo menos foi com esse entendimento que a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma mulher a indenizar outra que foi ofendida por outra membro do grupo no aplicativo em R$ 3 mil. A decisão foi unânime.
A condenada criou um grupo de WhatsApp na época da Copa do Mundo de 2014 de futebol para organizar um evento e assistir a um jogo. Após uma discussão, autora da ação foi chamada de vaca. De acordo com a decisão, a administradora do grupo, além de não ter tomado nenhuma atitude contra a ofensora, deu sinais de aprovação, com o envio de emojis com sorrisos.
“[A administradora do grupo] É corresponsável pelo acontecido, com ou sem lei de bullying, pois são injúrias às quais anuiu e colaborou, na pior das hipóteses por omissão, ao criar o grupo e deixar que as ofensas se desenvolvessem livremente. Ao caso concreto basta o artigo 186 do Código Civil”, disse o desembargador Soares Levada, relator do caso.
Levada ressalta que o criador do grupo não tem função de moderador, mas é designado administrador por ter o poder de adicionar ou retirar qualquer pessoa do grupo. “Ou seja, no caso dos autos, quando as ofensas, que são incontroversas, provadas via notarial, e são graves, começaram, a ré poderia simplesmente ter removido quem ofendia e/ou ter encerrado o grupo”, afirmou o relator.
Apelação 1004604-31.2016.8.26.0291
Fonte: TJ-SP
FALE CONOSCO
Você se enquadra em alguma das situações apontadas anteriormente ou possui alguma questão relacionada aos assuntos tratados aqui? Nós podemos ajudar! Nossos profissionais são capacitados para defender os seus interesses, quer seja na esfera administrativa ou judicial e em qualquer instância. Além disso, atuamos em favor de pessoas físicas e jurídicas. Fale conosco para obter esclarecimentos sobre os temas abordados nesta página (Consultoria Jurídica). Aproveite e saiba mais sobre as nossas atividades em Direito Civil, leia nossos Artigos e Notícias. Conheça nossa localização, saiba em quais localidades podemos atuar em seu favor, aqui e conheça nossas áreas de atuação. Aproveite e receba o nosso boletim ou cadastre-se em nosso website.
