Você sabia que que é possível sacar o seu F.G.T.S. no exterior? Veja em quais situações e em que países você pode sacar os valores e descubra como consultar o saldo de sua conta pela Internet, em poucos cliques. Saiba mais.
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A Caixa facilita a liberação do saldo de sua conta no FGTS no exterior, permitindo o saque sem que seja preciso o seu retorno ao país. Para isso, é necessário atender a pelo menos uma das seguintes condições:
• Contrato de trabalho rescindido pelo empregador, sem justa causa.
• Extinção normal do contrato de trabalho a termo.
• Aposentadoria concedida pela Previdência Social.
• Permanência do trabalhador por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, neste caso, sendo permitido o saque a partir do mês de aniversário do titular da conta (veja mais informações aqui).
• Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósito, para afastamento ocorrido até 3/7/1990.
Além de documento de identificação com foto, da Carteira de Trabalho e de número de inscrição no PIS/PASEP, são exigidos documentos específicos:
Demissão sem justa causa:
• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) para rescisão de contrato até 31/01/2013, ou Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (THRCT) ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (TQRCT).
• Em substituição a esses documentos, pode ser apresentada cópia de sentença irrecorrível da Justiça do Trabalho, quando a rescisão resultar de reclamação trabalhista, ou Termo de Conciliação homologado pelo Juízo do feito ou, ainda, Termo lavrado pela Comissão de Conciliação Prévia.
• Para o diretor não empregado, a Carteira de Trabalho e o TRCT/TQRCT ou THRCT devem ser substituídos por cópia da ata da assembleia que deliberou o afastamento ou ato próprio da autoridade competente.
Término de contrato a termo:
• Contrato de Trabalho assinado por ambas as partes, ou páginas da CTPS nas quais conste o contrato por prazo determinado e prorrogação, quando houver.
• Caso não conste anotação do contrato a termo na Carteira de Trabalho, deve-se providenciar cópia do contrato de trabalho por prazo determinado.
• TRCT, para rescisão de contrato até 31/01/2013 - homologado pela DRT ou sindicato quando o vínculo for maior do que um ano, ou THRCT ou TQRCT. Para o diretor não empregado a Carteira de Trabalho e o TRCT/TQRCT ou THRCT devem ser substituídos por cópia da ata da assembleia que deliberou o afastamento ou ato próprio da autoridade competente.
Extrato FGTS
Para consultar o extrato FGTS e obter informações relativas à conta vinculada, você pode solicitar:
• Extrato da conta vinculada FGTS aqui (link http://www.caixa.gov.br/fgts/index.asp), cadastrando uma senha, no caso de primeiro acesso.
• Extrato fornecido nas agências da Caixa no Brasil por meio de procuração constituída especificamente para este fim pelo titular da conta.
Solicitação do saque
Para realizar o saque, obtenha o formulário Solicitação de Saque do FGTS, compareça a um consulado do Governo Brasileiro e apresente o formulário devidamente preenchido, além da documentação (original e cópia) que comprova o direito à movimentação da conta vinculada. A Solicitação de Saque do FGTS deve ser assinada na presença do representante consular.
Os valores serão creditados em conta bancária na Caixa ou em outro banco no Brasil, que seja de sua titularidade. No caso de não ter conta bancária no Brasil, você pode indicar a conta de alguém de sua confiança.
O recurso é liberado em até 15 dias úteis após a entrega da documentação, condicionada à certificação de que as condições exigidas para movimentação da conta vinculada FGTS foram atendidas.
Lista de consulados do Brasil no exterior que recepcionam pedidos de saque:
ALEMANHA:
• Embaixada do Brasil em Berlim: Wallstrasse 57, 10179, tel.: (49) 030 72628-0, e-mail: brasemb.berlim@itamaraty.gov.br
• Consulado do Brasil em Frankfurt: Hansaallee 32 A+B, térreo, Esquina Vogtstraße, 60322, tel.: (49) 69 920742-13, e-mail: cg.frankfurt@itamaraty.gov.br
• Consulado-Geral do Brasil em Munique: Sonnenstrasse 31, 4° andar, 80331, tel.: (49) 089 21 03 760, e-mail munbrcg@t-online.de ou consular@consbras-munique.de
ARGENTINA:
• Consulado-Geral do Brasil em Buenos Aires: Carlos Pellegrini 1363, 5º piso, C1011AAA - Buenos Aires, tel.: +(5411) 4515-6549, email: diversos@conbrasil.org.ar
• Consulado-Geral do Brasil em Córdoba: Av Ambrosio Olmos 615, esq. Ituzaingó, Nueva Córdoba, Córdoba, X5000JGB, Argentina, Tel.: (54 9 351) 468-5919/ 5812/ 7077 ou 460-1005, Fax: (54 351) 468.5539, e-mail: cg.cordoba@itamaraty.gov.br
• Consulado-Geral do Brasil em Mendoza: Calle San Lorenzo, 698 - Ciudad - Província de Mendoza, Argentina - 5500, Tel.:(54. 261) 423 0939/ 429-5988/ 429-5962, e-mail: cg.mendoza@itamaraty.gov.br
ÁUSTRIA:
• Setor Consular da Embaixada do Brasil em Viena: Pestalozzigasse 4/1, 1010, Setor Consular, tel.: (431) 512-063128, e-mail: assistencia@brasilemb.at
BÉLGICA:
• Consulado-Geral do Brasil em Bruxelas: Rue Du Trone 108 - Ixelles B-1050 - Bruxelles Telefone: +32 (0) 2 626-2891
BOLÍVIA:
• Consulado Geral do Brasil em Santa Cruz de La Sierra: Calle 9A- Norte, #9, Barrio Equipetrol, Tel.:(591 3) 344-7575 / 7576/ 4782/ 1194, FAX (591 3) 345-0488, e-mail: geral@consbras.org.bo; administracion@consbras.org.bo
• Consulado Geral do Brasil em Cochabamaba: Av Portales nº E-0568, entre Tomás Frias y Potosí, Zona Norte, barrio Queru Queru, Casilla nº 6673, Tel.: (591-4) 448.5033/5039/5043, Fax: (591-4) 448.5036, e-mail: cg.cochabamba@itamaraty.gov.br
• Embaixada do Brasil em Lá Paz: Av Arce s/nº, Esq. Rosendo Gutierrez, Ed Multicentro - Mezanino, Tel.: +(591) 2216-6445/6411, e-mail: embajadabrasil@brasil.org.bo
ESPANHA:
• Consulado Geral do Brasil em Barcelona: Av. Diagonal 468, 2º, 08006, tel.: (34) 93 488-2288, e-mail: info.barcelona@itamaraty.gov.br
• Consulado Geral do Brasil em Madri: Calle de Goya 5-7, Passaje Comercial, Segunda Entreplanta, Madri, 28010, Tel: (34) 91 702-1220
ESTADOS UNIDOS:
• Consulado Geral do Brasil em Atlanta: 3500 Lenox Road, Suite 800, Atlanta, GA 30326 Telefone: (404) 949-2400
• Consulado Geral do Brasil em Chicago: 401 North Michigan Avenue, Suite 1850, Chicago, IL 60611 Telefone: (312) 464-0244
• Consulado Geral do Brasil em Hartford: One Constitution Plaza, Térreo, Hartford, CT 06103 Telefone: (860) 760-3100
• Consulado Geral do Brasil em Houston: Park Tower 1233 West Loop South, Suite 1150, Houston, TX 77027 Telefone: (713) 961-3063
• Consulado Geral do Brasil em Los Angeles: 8484 Willshire Boulevard, Suite 300, Beverly Hills, CA 90211 Telefone: (323) 651-2664
• Consulado Geral de Miami - 3150 SW 38th Ave Suite 100 Miami, FL 33146 +1 (305) 285-6200
• Consulado Geral de Nova Iorque - 225 E 41 St New York, NY 10017 +1 (917) 777-7777
• Consulado Geral do Brasil em São Francisco: 300 Montgomery Street, Suite 300, San Francisco, CA 94104 Telefone: (415) 981 8170
• Consulado Geral do Brasil em Washington: 1030 15th Street, N.W., Washington, DC 20005 Telefone: (202) 461-3000
FRANÇA:
• Consulado Geral do Brasil em Paris: 65, Avenue Franklin Roosevelt, 75008 - Paris Email: consulat@cgbresil.org
HOLANDA:
• Consulado Geral do Brasil em Roterdã: Stationplein 45, 6º andar, sala 191, 3013AK - Roterdam Telefone: 010-206-2211 ou 00xx3110 206-2211
IRLANDA:
• Setor Consular da Embaixada do Brasil em Dublin: Ground Floor, Block 8, Harcourt Centre, Charlotte Way, Dublin 2 Email: consular.dublin@itamaraty.gov.br
ITÁLIA:
• Consulado Geral do Brasil em Roma: Piazza Pasquino, 8, 00186, tel.: (39) 06 6889 66201, e-mail: consulado@brasilroma.it
• Consulado do Brasil em Milão: Corso Europa, 12, Milão, 20122, tel.: (3902) 777-107-1, e-mail: consolare@brasilemilano.it
JAPÃO:
• Consulado Geral do Brasil em Hamamatsu: Shizuoka-Ken Hamamatsu-Shi Naka-Ku Motoshiro-cho 115-10 Motoshiro-cho Kyodo Building 1F 〒430-0946
• Consulado Geral do Brasil em Nagoya: Aichi-Ken Nagoya-shi Naka-ku Marunouchi 1-10-29 Shirakawa Daihachi Bldg 2F 〒460-0002
• Consulado Geral do Brasil em Tokyo: Tokyo-to Shinagawa-ku Higashi Gotanda 1-13-12 COI Gotanda Bldg 2F 〒141-0022
PARAGUAI:
• Consulado Geral do Brasil em Assunção: Calle Mariscal Estigarriba 1856, Entre Gal Aquino e Mayor Fleitas, Tel.: +(595) 21 232-000, e-mail: cg.assuncao@itamaraty.gov.br
• Consulado Geral do Brasil em Concepcion: Av Pres. Franco 972, Centro, Tel.: (595.331) 24-2655, e-mail: vc.concepcion@itamaraty.gov.br
• Vice Consulado do Brasil em Encarnación: Calle Jorge Memmel 452, 6.000, Tel.: (595) 71 203-950/ 206-335, e-mail: admin.encarnacion@itamaraty.gov.br
PORTUGAL:
• Consulado Geral do Brasil em Lisboa: Praça Luis de Camões 22, 1º andar, 1249-190, tel.: (351) 21 321-4100, e-mail: consbras.lisboa@netcabo.pt
• Consulado Geral do Brasil em Faro: Largo Dom Marcelino Franco nº2, 8000-169, (351) 289-096-211, e-mail: cg.faro@itamaraty.gov.br
• Consulado Geral do Brasil no Porto: Avenida de França nº 20, 1º andar, 4050-275, (351) 226 084 086, e-mail: contabil.porto@itamaraty.gov.br
REINO UNIDO:
• Consulado-Geral do Brasil em Londres: 3 Vere Street, Londres W1G 0DG Telefone: +44 (20) 7659-1550
SUÍÇA:
• Consulado-Geral do Brasil em Genebra: Rue de Lausanne 54, 1202, tel.: (022) 906-9420, e-mail: bcgenebral@itamaraty.gov.br
• Consulado-Geral do Brasil em Zurique: Stampfenbachstrasse 138, 8006, tel.: (41) 44 206 90 20, e-mail: geral@consuladobrasil.ch
UURUGUAI:
• Consulado-Geral do Brasil em Montevidéu: Calle convención 1343, 6º Piso, Tel.: +(598) 2901-2024/1460, e-mail: cg.montevideu@itamaraty.gov.br
Formulário para saque
Para obter o formulário para saque do FGTS no exterior, clique aqui.
Com informações da CEF - Caixa Econômica Federal - Informações sujeitas à alterações, sem prévio aviso.
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