Omissão

De acordo com decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), administradores de grupo do WhatsApp são responsáveis por ofensas entre membros, caso não tomem atitudes no sentido de coibir a prática ou demonstrem sinais de aprovação. Saiba mais.

Muitos consumidores já se sentiram enganados por propagandas persuasivas, cuja divulgação demonstra um produto bem mais interessante do que a realidade. Além de enganosa, a propaganda também pode ser abusiva. Entenda o que é cada uma delas e saiba o que fazer em cada caso.

Prefeitura é condenada a indenizar menor em razão de cirurgia não realizada. Segundo consta, o paciente foi encaminhado para tratamento cirúrgico e, após quatro anos da solicitação, a cirurgia sequer foi agendada. O procedimento foi realizado em hospital particular. Saiba mais.

O abandono afetivo, cada vez mais comum no âmbito forense, se dá com a falta de cuidados essenciais com o ente familiar. Trata-se de indiferença afetiva, passível de indenização pecuniária. Entenda.

Prefeitura é condenada a realizar obras para garantir a estabilidade de um morro que cedeu e a indenizar proprietários de um imóvel. Segundo consta, houve omissão da municipalidade em promover as medidas de contenção necessárias. Saiba mais.

Fabricante multinacional de bebidas fora condenada ao pagamento de R$ 1 milhão pela comercialização de cerveja que, embora se apresentasse sem álcool, trazia o ingrediente em sua composição. Entenda o caso.

Mulher é condenada a indenizar seu ex-marido em R$ 30 mil, por danos morais, em razão de ter omitido que o filho mais novo do ex-casal era de outro homem. A decisão é fundada no abalo emocional causado pela traição da mulher. Saiba mais.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, multou hoje a empresa Alimentos Zaeli Ltda. em R$ 548 mil por deixar de informar no rótulo do produto a existência de ingrediente transgênico em sua farinha de milho. Saiba mais.