O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, multou hoje a empresa Alimentos Zaeli Ltda. em R$ 548 mil por deixar de informar no rótulo do produto a existência de ingrediente transgênico em sua farinha de milho.
A fiscalização foi coordenada pelo DPDC com os Procons Estaduais do Mato Grosso, São Paulo e Bahia. Dentre os diversos produtos coletados pelos órgãos estaduais para análise, a Farinha de Milho – Fubá Fino Mimoso, fabricada pela Alimentos Zaeli Ltda., apresentou resultado positivo para a presença de transgênicos sem informar no rótulo do produto.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e com o decreto 4.680/2003 2003, é obrigatório informar no rótulo do alimento a presença de mais de 1% de ingredientes transgênicos. Análise de laboratório confirmou a presença de 22% de milho geneticamente modificado.
O valor da multa deverá ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça.
Em nota, a Alimentos Zaeli questionou os testes feitos pelo departamento e informou que recorrerá à Justiça contra a multa, que classificou de "ilegal e arbitrária".
"A Zaeli esclarece que os testes realizados pelo órgão do Ministério da Justiça não seguiram os procedimentos legais, como a intimação da empresa a acompanhar o exame, a apresentar quesitos e assistente técnico. Além disso, não foi dada a oportunidade de realização de uma contraprova do exame em questão", afirmou.
Essa foi a terceira multa aplicada pelo departamento a uma empresa por falta de informação sobre produtos transgênicos. O valor foi definido considerando o preço médio do alimento, a produção anual e o número de produtos da empresa.
Em março de 2011, o DPDC abriu dez processos após exames indicarem mais de 1% de produtos transgênicos em biscoitos, bolos, barras de cereais e salgadinhos de diversas marcas.
Fonte: Ministério da Justiça
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