Sociedade

Ofensa em grupo de WhatsApp gera dever de indenizar

Participante de um grupo de WhatsApp será indenizado em danos morais. Segundo consta dos autos, uma mulher, que também participava do mesmo grupo, ofendeu a sua honra e imagem profissional através de comentários ofensivos. Entenda o caso.

EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

Desde o início de 2012, está vigorando a lei que introduziu a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, em nossa legislação pátria. A nova lei trouxe avanços significativos, pois, além de tudo, possibilita a exclusão do “laranja” das sociedades por responsabilidade limitada.

Vara da família deve julgar dissolução homoafetiva

Decisão do Superior Tribunal de Justiça conclui que a vara da família é competente para julgar as causas de dissolução homoafetiva, combinada com partilha de bens, independentemente das normas estaduais. Saiba mais.

Empresa individual de responsabilidade limitada foi sancionada

Conforme anunciamos no mês passado (veja no conteúdo), a presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei nº 12.441/2011 que altera o Código Civil permitindo a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada. Saiba mais.

STF reconhece união homoafetiva

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem as Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. Entenda o caso, saiba mais.