Todas as Notícias

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria a portabilidade da conta de luz para permitir aos consumidores optar entre diferentes fornecedores no mercado de energia elétrica. Saiba mais.

Funcionário que estava trabalhando em empresa de telefonia e fora diagnosticado com leucemia, foi demitido sem justa causa. Ingressou com ação trabalhista pedindo antecipação de tutela para reintegração, o qual fora concedida pela juíza. Saiba mais.

Na última sexta-feira (23), foi foi publicada nova lei que regulamenta a profissão de artesão. A nova legislação estabelece políticas públicas de crédito e qualificação e valorização da identidade e cultura nacionais. Saiba mais.

Comprador de imóvel consegue suspender pagamentos e impedir que seu nome seja negativado. Segundo consta, as obras estão atrasadas e a construtora não observou a boa-fé processual e contratual. Saiba mais.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou nulo processo em que as testemunhas não foram ouvidas. Segundo consta, haviam questões fáticas que precisavam ser elucidadas através de prova oral, evidenciando prejuízo à reclamante. Saiba mais.

Foi aprovada pelo Senado Federal a Medida Provisória 676/2015, que, entre outras coisas, altera a fórmula para aposentadorias e passa a admitir a desaposentação para trabalhadores que que se aposentaram e continuaram na ativa. Saiba mais.

A Receita Federal abrirá, na próxima quarta-feira (07/10/2015), consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014/2015. Também serão pagos valores retidos em malha fina, do período de 2008 a 2014. Saiba mais.

Consumidora que recebeu aparelho televisor diferente do adquirido, terá seu aparelho substituído. Segundo consta, apesar de não existir ressalvas da autora no comprovante de entrega, há evidências de que o código do produto é o mesmo. Entenda.

Rede social é condenada a indenizar o criador de um personagem de animação em danos morais, por uso indevido de sua obra. Segundo consta, o personagem criado estaria sendo usado de maneira deturpada. Saiba mais.

Por configurar-se em pirâmide financeira, Telexfree é condenada a pagar indenização por danos extrapatrimoniais coletivos, no valor de R$ 3 milhões. Contratos firmados entre a empresa e divulgadores foram considerados nulos. Saiba mais.

Segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as benfeitorias realizadas pelo locatário - tais como obras novas ou aumento da área edificada, não devem ser consideradas em Ação Revisional de Aluguel, para efeito de cálculo do novo valor. Saiba mais.

Uma empresa de telecomunicações deverá indenizar um de seus consumidores em danos morais. Segundo consta, o cliente fora ofendido verbalmente por atendente do call center da empresa. Saiba mais.

Trabalhadora que utilizava uniforme com diversas logomarcas de fornecedores da empresa empregadora será indenizada em danos morais. O fato se deve ao uso indevido da imagem da trabalhadora, sem que a propaganda revertesse em seu benefício. Saiba mais.

​​Segundo decisão do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), o auxílio doença, através do Sistema de Alta Programada, não poderá cessar sem que o segurado seja submetido à perícia médica que possa atestar sua condição de retornar ao trabalho. Saiba mais.

Uma das Leis mais conhecidas do cidadão brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor está em vias de completar 25 anos. Já ultrapassado, deverá ser modernizado pelo Senado e uma das propostas é regulamentar o Comércio Eletrônico. Saiba mais.

O Instituto Nacional do Seguro Social publicou hoje no diário oficial da União instrução normativa que regulamenta aumento do limite de empréstimo consignado. O novo teto passa a valer a partir de hoje, 17/08/2015. Saiba mais.

Transportadora é condenada a indenizar motorista em danos morais. Segundo consta, o motorista era obrigado a dormir na boleia do caminhão, tudo porque a empresa não lhe oferecia ajuda para pernoite. Saiba mais.

Autoescola é condenada a indenizar aprendiz em danos morais e materiais. Segundo consta, o motivo da condenação foi a má qualidade do serviço prestado, já que a empresa deixou de finalizar a parte teórica e agendou prova da aluna. Saiba mais.

Empresa que usou provas ilícitas em processo trabalhista, deverá indenizar reclamante em R$ 3 mil. Segundo consta, a empresa produziu provas através de um programa espião, instalado no computador da funcionária. Saiba mais.

Paciente com sintomas de aneurisma teve negada, por seu plano de saúde, a autorização e fornecimento de próteses para realização de cirurgia. O fato, que se deu em final de semana, ensejou condenação em danos morais à operadora. Entenda o caso.

Veto impede que a política de valorização do salário mínimo seja aplicada ao benefício de aposentados e pensionistas do INSS, que ganham acima deste valor. Cabe ao congresso decidir derrubar ou não o veto. Saiba mais.

O caso é do Rio Grande do Sul e, segundo consta, um mutuário da Caixa poderá quitar uma dívida adquirida com a própria instituição, através da liberação do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Saiba mais.

Síndico e subsíndico de condomínio são condenados, de forma solidária, a indenizar condomínio pela reparação de danos, por não observarem deveres firmados em convenção condominial, bem como, pela má gestão. Saiba mais.

Você sabia que que é possível sacar o seu FGTS no exterior? Veja em quais situações e em que países você pode sacar os valores e descubra como consultar o saldo de sua conta pela Internet, em poucos cliques. Saiba mais.

Sancionada lei que inclui proteção ao patrimônio de novo cônjuge ou companheiro de devedor de pensão alimentícia. A mudança traz hipóteses de impenhorabilidade e foi proposta há quase dez anos. Saiba mais.

Site de buscas é condenado a indenizar homem por danos morais, em razão do mesmo ter aparecido em ferramenta de buscas. Segundo consta, ​o direito de imagem, a privacidade e a intimidade do indivíduo foram violados. Saiba mais.

A Receita Federal abrirá, na próxima quarta-feira (08/07/2015), consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. Também serão abrangidas restituições de 2008 a 2014, que estavam na malha fina. Saiba mais.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT divulgou, na última sexta-feira (03/07/2015), o calendário para o pagamento do abono PIS/PASEP do exercício 2015/2016. Saiba mais.

Segundo a decisão, o cônjuge separado ou divorciado judicialmente, que recebe pensão alimentícia, concorrerá em igualdade de condições com os demais dependentes, para o caso de falecimento de segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Saiba mais.

Maiores operadoras de telefonia móvel do estado de São Paulo estão impedidas de bloquear o acesso à internet de clientes que tenham contratado plano ilimitado de acesso à rede. O descumprimento acarretará em multa diária de R$ 25 mil. Clientes poderão ser ressarcidos.