Todas as Notícias

Família: STJ autoriza alteração de nome e gênero, sem registro de decisão judicial na certidão:

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a modificação do pré-nome e da designação de sexo de um transexual de Minas Gerais que realizou cirurgia de mudança de sexo. É a segunda vez que o STJ autoriza esse procedimento. Saiba mais.

Empresarial: Caixa compra parte do Banco Panamericano por R$ 739 mi:

A Caixa Econômica Federal acaba de assinar a compra de 49% do capital social votante do Banco Panamericano por R$ 739 milhões. Além disso, comprou também 20,69% das ações preferenciais do Panamericano, e ficou com 35,54%, do capital social total do banco. Saiba mais.

Empresarial: Hypermarcas compra fabricante de preservativos Olla:

A Hypermarcas concluiu hoje a aquisição da INAL (Indústria Nacional de Artefatos de Látex S.A.), fabricante da marca de preservativos Olla, vice-líder no mercado brasileiro. A empresa pagou R$ 83 milhões à vista e outros R$ 129,6 milhões divididos em cinco parcelas anuais. Saiba mais.

Consumo: Credor deve retirar nome de cadastro restritivo após pagamento de dívida:

Manter inscrição de nome em cadastro restritivo de crédito de pessoa que quitou sua obrigação configura dano moral puro. Com esta decisão, o TJ-MT manteve sentença que condenou supermercado em Danos Morais. Saiba mais.

Administrativo: Aprovado plebiscito para criação do Estado do Carajás:

O texto encaminhado à Câmara dos Deputados prevê que o novo Estado de Carajás, na Região Norte, será formado por 38 municípios do sul e sudeste do Pará, onde vivem 1,4 milhão de pessoas, com extensão de 280 mil quilômetros quadrados. Saiba mais.

Trânsito: Prazo para requerer indenização do Seguro DPVAT é de três anos:

Em decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou mais uma súmula. O verbete de nº 405 trata do prazo para entrar com ação judicial cobrando o DPVAT. A nova súmula recebeu a seguinte redação: A ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) prescreve em três anos.

Imobiliário: Nova Lei do Inquilinato - Confira as Principais Mudanças:

São Paulo, SP - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a nova Lei do Inquilinato, que agiliza o procedimento de despejo nos casos em que o inquilino tem dívida com o proprietário ou a imobiliária. Saiba mais.

Consumo: Consumidora é indenizada após acidente em Supermercado:

O supermercado Rede Economia foi condenado pela 2ª Câmara Cível do TJ-RJ a indenizar a doméstica Geralda da Silva em R$ 5 mil após acidente ocorrido em julho de 2005. A decisão é do desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos. Saiba mais.

Civil: Dano moral exige vexame ou humilhação:

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SC, por unanimidade de votos, confirmou sentença que julgou improcedente pedido formulado por empresário contra o Estado de Santa Catarina. Segundo os autos, o autor teve seu nome apontado como autor de várias infrações de trânsito em edital, publicadas em jornal.

Trabalho: Controle de idas do empregado ao banheiro pode resultar em Danos Morais:

É o que decidiu a 2ª TST, que negou provimento ao agravo de instrumento de uma empresa de call-center e condenou-a ao pagamento de indenização no valor de R$10 mil reais à ex-empregada, que teve o controle de suas idas ao banheiro, durante o trabalho, divulgado entre os funcionários. Saiba mais.

Trabalho: Vai Virar Lei: Feriados poderão ser antecipados:

A antecipação da maioria dos feriados que ocorrerem no meio da semana para as segundas-feiras poderá ser transformada em lei. A matéria será apreciada agora pelo Senado e se aprovada vai à sanção presidencial.

Civil: Brasileiro terá Documento Único de Identidade Civil:

Foi sancionada pelo Governo Lula neste mês a Lei de n.º 12.058/09, a qual prevê e autoriza a criação do Registro Único de Identidade Civil (RIC). O novo documento deverá substituir, de uma só vez, o RG, CPF e Título de Eleitor, podendo agregar, ainda, informações do passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação.

Família: Justiça concede liberdade provisória a italiano que beijou filha menor:

É de grande repercussão o caso do turista italiano que beijou a filha menor na boca. O fato ocorreu no início de julho de 2010, em Fortaleza - CE e somente chegou ao conhecimento das autoridades em razão da denúncia efetuada por turistas brasileiros.

Civil: TRE/SP remaneja eleitores da Capital:

Desde o dia 17 de agosto, o TRE/SP está efetuando uma campanha para remanejamento de eleitores de seções da Capital.

Administrativo: Desembargador pego jogando xadrez em plena sessão:

Um desembargador foi flagrado jogando xadrez em seu computador, na mais importante sessão do pleno do TJ-BA. A reunião da mais alta instância da Justiça estadual foi convocada extraordinariamente pela presidente Sílvia Zarif. Saiba mais.

Civil: Lei Prioriza o Atendimento de Idosos e Doentes Graves:

Em 30 de julho de 2009, foi publicada em Diário Oficial, Lei que dá prioridade na tramitação de processos judiciais e procedimentos administrativos aos idosos e portadores de doenças graves.

Administrativo: Você é à favor do voto NÃO obrigatório?:

Em ano de Eleições, Ficha Limpa, Voto do Preso e tudo o mais, alguns fatores nos levam a pensar na forma pelo qual a política e a democracia se desenvolvem em nosso país. Queremos saber: Você é à favor do voto NÃO obrigatório? Participe!

Tributário: Perdeu o prazo do IR 2010? Veja o que fazer:

O número de declarações do imposto de renda pessoa física 2010 enviadas pela internet foi de 24.678.741contra 25.565.859 enviadas em 2009. O número diminuiu em função das modificações implementadas pela Receita Federal neste ano. Saiba mais.

Administrativo: Você acha que no Brasil a Justiça é Lenta?:

Mais de 90% dos moradores de sete regiões metropolitanas consideram que a Justiça brasileira é lenta ou muito lenta na resolução de conflitos, segundo pesquisa feita pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (SP). Veja mais, participe.

Administrativo: Você gostaria de ser Jurado?:

Dada a notoriedade com que alguns casos tomaram em nosso país, muitas pessoas têm interesse em saber o que é necessário para ser um jurado e como fazer para participar de julgamentos em um Tribunal do Júri, também tratado como Júri Popular. Acompanhe.

Tributário: Nota Fiscal Paulista libera créditos nesta quinta:

O Programa Nota Fiscal Paulista (http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/) libera nesta quinta-feira R$ 529,6 milhões para os consumidores que acumularam créditos de julho a novembro de 2009. Uma nova liberação será realizada ainda neste mês de abril. Saiba mais.

Tributário: Precatórios - Ação Direta de Inconstitucionalidade chega ao STF:

O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4400) ajuizada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que questiona dispositivos da Emenda Constitucional nº 62. Saiba mais.

Tributário: Lei paulista que majorou ICMS é constitucional:

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da Lei paulista 9.903/1997, que aumentou de 17% para 18% a alíquota do ICMS. A decisão foi de nove votos a um e também validou a Lei estadual 11.813/2004. Saiba mais.

Imobiliário: PL do IPTU Progressivo é aprovado para votação em plenário:

Em sessão extraordinária, o Legislativo paulistano aprovou o Projeto de Lei (PL) 459/09, que regulamenta o IPTU Progressivo, a ser cobrado dos proprietários de edificações e terrenos vazios, localizados em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), na cidade de São Paulo. Entenda.

Consumo: Conta telefônica poderá ficar mais cara:

Segundo decisão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a Brasil Telecom e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), estão autorizadas a tratar ligações intermunicipais como interurbanas, utilizando tarifas diferenciadas.

Administrativo: Notícias:

Publicamos em nosso website Notícias de fontes diversas (sempre especificadas), em consonância com os interesses de nossa comunidade. Este conteúdo retrata, sempre, acontecimentos corriqueiros da sociedade que interferem no mundo jurídico e são capazes de criar ou modificar interesses.