Todas as Notícias
O prefeito Fernando Haddad sancionou na última quinta-feira (30), lei que proíbe carros com som alto nas ruas da cidade, em qualquer horário do dia. A partir de agora, o veículo que estiver incomodando a vizinhança poderá ser multado. Saiba mais.
A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de São Paulo obteve liminar que determina a implantação e a execução do programa de inspeção veicular em 124 municípios do Estado de São Paulo. Saiba mais.
Tramita no Senado projeto de lei que, se aprovado, se propõe a dar maior efetividade às execuções trabalhistas. O objetivo é incorporar no processo trabalhista mecanismos já existentes no processo civil. Saiba mais.
A partir de 2014, planos de saúde terão que ofertar 36 medicamentos contra o câncer, usados por pacientes em tratamento domiciliar. Atualmente, o tratamento só é oferecido em locais de serviço de saúde (hospitais e salas de quimioterapia). Saiba mais.
Justiça decidiu que consumidores que possuirem contratos de financiamento na forma de leasing e tiverem seus automóveis roubados, furtados ou devolvidos amigavelmente não precisarão mais continuar pagando as prestações. Saiba mais.
Professor que recebeu o salário atrasado reiteradas vezes será indenizado por danos morais. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB), a qual foi mantida pelo Tribunal Superior do Trabalho. Saiba mais.
No último dia 17 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 12.812, que altera o capítulo de proteção à maternidade da CLT para garantir estabilidade provisória à empregada gestante. Veja os reflexos da no Lei na jurisprudência do TST.
Gerente de companhia de crédito e investimentos, assediado moralmente pelo presidente da empresa no exercício de suas funções, poderá receber R$ 100.000,00 à título de danos morais. Saiba mais.
O STJ confirmou, em julgamento de recurso, que o aposentado tem o direito de renunciar ao benefício antigo para requerer nova aposentadoria em condição mais vantajosa, e para isso ele não precisa devolver o dinheiro já recebido da Previdência. Saiba mais.
Comissão poderá votar no próximo dia 16 a proposta sobre os novos direitos do trabalhador doméstico. A proposta deverá regulamentar direitos como FGTS, a multa para demissão sem justa causa, o seguro-desemprego e o auxílio-creche. Saiba mais.
Desde ontem (07/05), as operadoras de planos de saúde que não derem autorização para qualquer procedimento médico, desde exames até cirurgias, terão que explicar, por escrito, os motivos para a negativa. Saiba mais.
O TST confirmou decisão que caracterizou o assédio moral as ofensas e injúrias sofridas por um cozinheiro que era vítima de ofensas e injúrias de um funcionário de outro departamento. Saiba mais.
TST manteve sentença que determinou o pagamento de indenização por danos morais a uma mãe social, que foi pressionada a não se casar ou ter filhos. Além disso, a trabalhadora também foi vítima de assédio moral. Saiba mais.
6.302 empresas contribuintes do ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços tiveram sua inscrição estadual suspensas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo por inatividade presumida. Saiba mais.
Com a presença de cadeirantes no plenário da Câmara dos Deputados, foi aprovado ontem (17) o projeto de lei que garante aposentadoria especial a pessoas com deficiência. Como foi aprovada também pelo Senado, a proposta segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff. Saiba mais.
A Nota Fiscal Paulista liberou R$ 930,4 milhões em créditos aos consumidores, a maior quantia já devolvida desde o início do programa, em 2007. Os créditos são referentes às compras realizadas no segundo semestre de 2012. Saiba mais.
Aprovada pelo Cade a fusão entre redes varejistas especializadas em eletroeletrônicos. A operação resultou na criação da maior empresa de varejo do país. Contudo, houveram restrições e a empresa deverá vender pontos. Saiba mais.
O DETRAN SP criou um novo tipo de "restrição administrativa" em seu sistema, para veículos cuja transferência esteja irregular. A nova restrição auxiliará na fiscalização de veículos não transferidos por seu novo proprietário, podendo ensejar a sua apreensão. Saiba mais.
Em sessão realizada na última quarta-feira (10), o ministro Maurício Godinho Delgado abordou o caso de cuidadores de idosos e doentes que trabalham em ambiente familiar, tendo em vista o advento da Emenda Constitucional 72/2013, que ficou conhecida como PEC das Domésticas. Saiba mais.
A demissão de pessoa deficiente contratada pelo sistema de cotas só pode ocorrer se houver contratação de substituto, também deficiente, para o mesmo cargo. Com base nesse entendimento, o TST determinou a reintegração ao emprego de uma funcionária demitida. Saiba mais.
O projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que permite a renúncia da aposentadoria (desaposentadoria), para recálculo do benefício, teve aprovação ratificada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (10). Saiba mais.
Cliente que ficou preso por cerca de uma hora e meia em agência bancária, durante a madrugada, por travamento de porta, será indenizado. A decisão é fundada na violação da liberdade de ir e vir, em razão de uma falha no sistema de segurança do banco. Leia mais.
Empresa foi condenada em danos morais pelo fato de incluir nome de trabalhadora em lista negra, com o objetivo de dificultar o seu acesso ao mercado de trabalho, como forma de retaliação pelo ajuizamento de ação judicial contra a empresa. Saiba mais.
O Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que condenou empresa a indenizar gerente de vendas, por ter sido obrigada a trabalhar em casa durante a licença maternidade. Para o Tribunal, ficou constatada a presença do ato ilícito, dano e nexo causal, que caracterizam o dano moral. Leia mais.
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve indenização por danos morais em 100 vezes o valor da compra à cliente que, ao sair de supermercado, passou por situação vexatória em razão do disparo de alarme ocasionado pela não remoção dos sensores anti-furto. Saiba mais.
Aposentados que continuaram contribuindo para a Previdência poderão ter a desaposentadoria regulamentada para renunciar ao benefício, a qualquer tempo e requerer nova aposentadoria quando achar conveniente. A matéria ainda será examinada em turno suplementar. Leia mais.
Pessoa alvo de mensagens ofensivas em rede social deverá ser indenizada em danos morais. A decisão foi confirmada pela 5 ª Câmara de Direito Privado, que manteve a indenização de R$ 15 mil. Saiba mais.
Os contribuintes que ainda não enviaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) vão contar com mais uma alternativa para ficar em dia com o Fisco. Conheça o aplicativo, m-IRPF.
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão em que cliente, ao solicitar segunda via de boleto bancário, ofendeu funcionário de empresa com afirmações de cunho racista. Para o relator do processo, este tipo de crime deve gerar indenização mais severa. Saiba mais.
O Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou um grande magazine a indenizar uma de suas vendedoras pelos gastos com maquiagem e sapatos utilizados para trabalhar. Saiba mais.
