Julho, 2010 - De São Paulo - Donos de imóveis vazios ou mal aproveitados que ficam a espera de valorização da região para vendê-los deverão pagar taxas para a prefeitura da Capital. É o que prevê o Projeto de Lei 458/09, de autoria do vereador José Police Neto (PSDB), que foi aprovado na Câmara Municipal de São Paulo com 45 votos favoráveis e nenhum contrário. O projeto propõe a cobrança progressiva de IPTU para imóveis inativos. A proposta aprovada, nesta terça-feira (29/6), segue para sanção do prefeito Gilberto Kassab.
De acordo com a Câmara, o objetivo é combater a especulação imobiliária de imóveis ociosos ou subutilizados que estão em zoneamento voltado para habitação, ou seja, imóveis situados em ZEIS 2 e 3 (Zona Especial de Interesse Social) e na Operação Urbana Centro.
“Foi um debate aprofundado para que o solo tenha função social, ou seja, para que o imóvel ocioso beneficie a população excluída”, justifica o vereador Police Neto, que é líder do governo na Câmara. O aumento poderá chegar a até 15%. Depois de cinco anos, a Prefeitura poderá desapropriar o imóvel e destiná-lo a cumprir função social.
Segundo dados do IBGE de 2000, há 400 mil imóveis vazios no centro expandido. Somente as ZEIS 3 da região central têm capacidade para abrigar 154 mil unidades para cerca de 600 mil pessoas.
"São Paulo será o primeiro município do país a regulamentar este instrumento previsto na Constituição Federal. Será uma forma de ter uma cidade mais justa e sustentável”, acredita Police. Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara da cidade de São Paulo.
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