Todos os Artigos

A prisão civil por falta de pagamento de pensão alimentícia é uma das medidas mais severas previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Apesar disso, ainda gera muitas dúvidas: quando pode acontecer, quem pode ser preso, por quanto tempo e como evitar essa situação. Saiba mais.

A pensão alimentícia atrasada é um problema recorrente e pode comprometer diretamente a subsistência de quem depende desses valores. Diante da inadimplência, a legislação brasileira prevê mecanismos eficazes para obrigar o devedor a cumprir sua obrigação. Saiba mais.

O vazamento de dados pessoais se tornou uma das principais causas de conflitos jurídicos no Brasil. Com a digitalização de serviços bancários, compras online e cadastros em plataformas diversas, o consumidor passou a estar constantemente exposto a riscos. Saiba mais.

Ao iniciar um novo negócio, a maior dúvida de qualquer empreendedor é saber onde e como conseguir alugar um imóvel para suas atividades. Neste guia, você vai aprender pontos-chave que um locatário precisa saber para escolher bem, assinar seguro e resolver transtornos na locação comercial — sem surpresas.

A sociedade evolui constantemente e, como consequência, as relações familiares e o Direito de Família também. Talvez você já tenha ouvido falar em socioafetividade e pensão socioafetiva, mas você sabe o que é isso? Venha descobrir, aqui!

Está com dificuldades para transferir para o seu nome o automóvel de uma pessoa que já faleceu ou de uma pessoa que é Curatelada? Ou a dificuldade é para levantar valores em contas bancárias, FGTS ou PIS/PASEP? Seja como for, sempre há uma solução através do Alvará Judicial. Saiba mais.

Para muitos, a busca por um plano de saúde representa a esperança de acesso facilitado e cuidados médicos de qualidade. No entanto, a realidade se mostra diferente, com obstáculos e, por vezes, tratamento impedido. Saiba mais.

A venda de um veículo, ainda que pareça um processo simples, pode gerar sérios transtornos quando o comprador desaparece sem realizar a transferência da propriedade no órgão competente. Saiba o que fazer.

A cobrança indevida é um problema que afeta aos Consumidores no mundo inteiro. No Brasil, de acordo com o Código do Consumidor, quando o erro não for justificável, é possível ao consumidor obter o direito à repetição do indébito em dobro.

Imagine-se hospitalizado por algum período e ao receber alta, ser surpreendido com o fato de que seu status social mudou de “casado” para “divorciado”... Pois é, o Divórcio Unilateral é uma realidade em nosso país. Saiba mais.

O final do ano é um período popular para viagens de cruzeiro, oferecendo uma forma única de celebrar as festas com conforto e luxo. No entanto, problemas podem surgir, e é essencial estar preparado e conhecer seus direitos como consumidor. Saiba mais.

A União Estável é uma relação entre duas pessoas que se caracteriza por ser pública, contínua, duradoura e ter o objetivo de constituir família. É uma entidade familiar com efeitos legais, que gera direitos e deveres patrimoniais, como a partilha de bens. Saiba mais.

Namorar com contrato é legal? Depende do ponto de vista: ao analisar o ponto de vista jurídico, sim, é legal. Mas do ponto de vista pessoal, pode não ser tão interessante às partes, mas pode tratar-se de um mal necessário. Saiba tudo sobre os contratos de namoro.

Passando por dificuldades para pagar a pensão alimentícia? Acredita que a situação mudou e que a obrigação de pagar a pensão já não se justifica mais? Você precisa saber o que é a exoneração de pensão alimentícia. Acompanhe.

O divórcio pode ser feito de forma judicial ou extrajudicial e pode ser consensual ou litigioso. Neste artigo, conceituaremos as formas de divórcio e falaremos dos procedimentos mais rápidos para a sua obtenção. Acompanhe.

A união estável, reconhecida legalmente no Brasil, confere aos companheiros direitos e deveres semelhantes aos dos casados. Dentre esses direitos, destaca-se o direito sucessório, ou seja, o direito à herança. Acompanhe.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recentemente uma importante modificação nas regras relacionadas a divórcios, inventários e partilhas de bens. Neste artigo, exploraremos as principais alterações e como elas podem beneficiar você. Acompanhe.

Uma das principais preocupações de quem costuma alugar imóveis é o recebimento dos aluguéis acordados em contrato. Por isso é importante ter um bom contrato e estar preparado para saber o que fazer caso tenha um inquilino com aluguéis em atraso. Saiba mais.

Embora o mais comum seja encontrar situações em que os pais sejam obrigados a pagar pensão alimentícia aos seus filhos, o inverso também pode ocorrer, ou seja, nosso direito também prevê a possibilidade de os filhos proverem o sustento dos pais, quando necessário. Saiba mais.

Neste artigo você irá entender o que é Capacidade Civil e irá descobrir como funciona o processo de interdição através da Curatela, um mecanismo de proteção para aqueles que, mesmo maiores de idade, não possuem capacidade de reger os atos da própria vida. Acompanhe.

Você já foi vítima de fraudes bancárias? Milhares de brasileiros sofrem com esse tipo de crime todos os dias. Seus dados pessoais são roubados, seu cartão é clonado, ou você cai em golpes como o do falso banco ou golpe do Pix. Entenda e proteja-se.

Talvez poucos motoristas saibam, mas o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite ao infrator converter a multa em advertência. Com essa conversão, a multa não é paga, mas os pontos permanecem no prontuário do condutor. Mas calma! Existem algumas regras para a conversão.

Constantemente somos procurados por pessoas que têm a felicidade de alugar um imóvel e, com o decorrer do tempo, descobrem que alugou um imóvel com problemas e que o mesmo não tem condições mínimas de habitabilidade. Saiba o que fazer em casos semelhantes.

Diante de uma infração por excesso de velocidade, há grandes e reais chances de o infrator não ser o real condutor do veículo ou seu proprietário. Para esses casos, é possível indicar o responsável pelo ato ilícito. Saiba mais.

Arriscado demais permitir que síndicos e componentes de um conselho de administração somente se lembrem da figura do Advogado quando há a necessidade de se cobrar taxas condominiais de inadimplentes. Leia este artigo e entenda.

A sociedade e a cultura evoluem como um todo e muitas vezes tal evolução não é acompanhada pelo mundo jurídico. A multiparentalidade trata da possibilidade do padrasto ou madrasta adicionar o seu nome ao registro civil do enteado. Acompanhe.

Quem nunca comprou nada pela Internet que atire a primeira pedra. Isso é comércio eletrônico, fonte de negócios cujo crescimento é constante. Obviamente, com o surgimento da nova modalidade mercantil, também surgiram novos problemas. E com eles, novos tipos de processos. Saiba mais.

Adquirir um imóvel é um sonho para muitas pessoas. No entanto, a falta de documentação adequada pode transformar esse sonho em um pesadelo. Saiba o risco de contratar nessas condições e regularize seu imóvel com segurança.

Algumas profissões, pela sua natureza, requerem que seus executores exerçam suas atividades profissionais diante de agentes nocivos, tendentes a prejudicar sua saúde. O adicional de insalubridade procura compensar esse risco. Saiba mais.

Motoristas e pedestres que têm prejuízos em razão de buracos ou irregularidades em vias públicas podem ser indenizados. O dever de indenizar é do agente público responsável e a indenização pode cobrir danos materiais, morais ou estéticos. Saiba mais.