Trabalho

O presidente da República, Michel Temer, anunciou, nesta quinta-feira (22/12/2016), a liberação de saques de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e espera aquecer a economia brasileira. Saiba mais.

Segundo consta, o empregado trabalhava anteriormente na empresa, que terceirizou parte de seus serviços. Em dado momento, fora obrigado a criar uma empresa em seu próprio nome para continuar desenvolvendo suas atividades. Entenda o caso.

Nova lei regulamenta contratos de parceria entre donos de são de beleza e profissionais que atuam em estabelecimentos. Segundo consta, a nova lei permite a associação entre proprietários e profissionais, sem que haja vínculo entre as partes. Saiba mais.

Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal, a administração pública deverá fazer o corte no ponto dos servidores em greve. Em caso de acordo, poderá haver compensação dos dias parados. O desconto será incabível em caso de ilicitude do Poder Público. Entenda o caso.

Segundo decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região (Minas Gerais), uma jornada de trabalho de mais de treze horas diárias prejudica a capacidade do trabalhador exercer as demais funções da vida em sociedade, ocasionando o Dano Existencial. Saiba mais.

Através de resolução votada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, foi criada política judiciária de tratamento adequado para a solução de conflitos. O foco principal são os métodos de composição para a solução de conflitos. Saiba mais.

Segundo decisão, a Justiça do Trabalho de Santa Catarina determinou que a Prefeitura de Florianópolis se abstenha de aplicar, aos seus guardas municipais, regras que proíbam o uso de brincos, cabelos compridos, barbas e bigodes volumosos. Além disso, a prefeitura também foi condenada em danos morais coletivos. Saiba mais.

Você sabia que é possível sacar o saldo de seu F.G.T.S. de contas inativas? Veja como e quando você pode sacar o saldo de suas contas inativas e descubra como consultar o saldo de seu F.G.T.S. pela Internet, em poucos cliques. Saiba mais.

Gerente de agência bancária será indenizado em R$ 30 mil em danos morais. Segundo consta, o banco estava monitorando a sua conta e o convocou para dar explicações. Tal fato é ilegal, pois o próprio banco estava investigando a vida financeira de seus funcionários. Entenda o caso.

Trabalhador dispensado por ser portador de HIV, consegue reverter dispensa arbitrária, obtendo indenização em danos morais, além de indenização em dobro pelo período da dispensa inválida. A decisão é fundada na Súmula 443 do TST. Entenda o caso.

Publicada hoje (15/07/2016), lei que autoriza ao trabalhador do setor privado a usar o FGTS como garantia de empréstimo consignado. Segundo consta, a nova garantia visa reduzir a cobrança nas taxas de juros que, para o setor, alcança 41% ao ano, em média. Saiba mais.

Empregado teve justa causa revertida e deverá receber todas as verbas trabalhistas. Segundo consta, o funcionário ajuizou ação trabalhista durante o contrato de trabalho e a empresa o puniu com a pena máxima do contrato de trabalho. Entenda o caso.

O combate ao trabalho escravo, ainda presente no país mesmo após 128 anos de abolição da escravatura, tem sido um dos desafios dos Poderes Executivo e Judiciário. O Código Penal foi reformado em 2013, deixando mais claras as situações de punição por redução a condição análoga à de escravo. Saiba mais.

A Lei 12.506/2011 instituiu o Aviso Prévio Proporcional, onde é concedido trinta dias aos empregados com até um ano de casa. A partir daí, são acrescidos três dias a cada ano de serviço prestado, até o limite de 60 dias, totalizando 90 dias. Mas esse período deve ser trabalhado? Entenda o caso.

Construtora deverá indenizar por danos morais um servente de obras. Segundo consta, a condenação deve-se ao fato de a empresa ter exigido atestado de antecedentes criminais para a sua contratação, o que configura conduta discriminatória. Saiba mais.

Uma gestante dispensada do trabalho durante o período do trabalho será indenizada em danos morais. Segundo consta, a empregada comunicou sua gravidez à empresa que, dias depois, a dispensou do trabalho, deixando-a desprotegida. Saiba mais.

Gerente bancário, que teve seu cargo rebaixado após promover ação trabalhista contra a empresa, será indenizado em danos morais. Segundo consta, houve alteração ilícita no contrato de trabalho. As testemunhas ouvidas contrariaram a tese do banco. Saiba mais.

Auxiliar de limpeza, que foi assediada sexualmente por um encarregado, será indenizada em danos morais. Segundo consta, apesar do superior saber que ela seria promovida, se aproveitou da situação para convidá-la para uma "aventura amorosa". Saiba mais.

Funcionário que estava trabalhando em empresa de telefonia e fora diagnosticado com leucemia, foi demitido sem justa causa. Ingressou com ação trabalhista pedindo antecipação de tutela para reintegração, o qual fora concedida pela juíza. Saiba mais.

Na última sexta-feira (23), foi foi publicada nova lei que regulamenta a profissão de artesão. A nova legislação estabelece políticas públicas de crédito e qualificação e valorização da identidade e cultura nacionais. Saiba mais.