Trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que condenou empresa a indenizar gerente de vendas, por ter sido obrigada a trabalhar em casa durante a licença maternidade. Para o Tribunal,  ficou constatada a presença do ato ilícito, dano e nexo causal, que caracterizam o dano moral. Leia mais.

Aprovada pelo Senado a proposta de emenda à Constituição que iguala os direitos dos trabalhadores domésticos aos dos demais trabalhadores. Alguns direitos ainda dependem de lei complementar. Saiba mais.

Empresa provou que intimação foi entregue à pessoa estranha ao processo e teve recurso provido em ação rescisória, para tornar a citação e todos os atos posteriores nulos. A empresa havia sido condenada à revelia em reclamação trabalhista, pela falta de seus representantes à audiência inicial. Leia mais.

Empresa que perdeu Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de trabalhador deverá indenizá-lo em danos morais. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo e ratificada pelo Tribunal Superior do Trabalho. Saiba mais.

De acordo com a lei atual, a licença maternidade tem duração de quatro meses, que podem ser prorrogados por mais dois e  a solicitação deve ser feita antes do fim do primeiro mês de afastamento. Pelo projeto, a mulher pode fazer o pedido até 15 dias antes do final do primeiro período. Saiba mais.

A chamada jornada 12x36 horas – em que o empregado trabalha 12 horas e descansa 36 horas – muito comum em empresas de vigilância e em hospitais, será válida quando prevista em lei ou firmada exclusivamente por acordo coletivo. Saiba mais.

A jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso somente terá validade quando autorizada por acordo coletivo de trabalho. No caso de não haver norma coletiva prevendo o regime especial, o tempo excedente da oitava hora diária deverá ser computado como extra. Saiba mais.

As companhias têm o dever legal de garantir a segurança de seus funcionários. Esse entendimento tem sido adotado pela Justiça do Trabalho para condenar empresas a pagar indenizações a funcionários agredidos por colegas ou terceiros. Saiba mais.

O Tribunal Superior do Trabalho confirmou condenação de um banco, em quase meio milhão de Reais, tendo-o considerado responsável pelo sofrimento causado a um empregado, em razão da falsa imputação de um crime. Além disso, o trabalhador ficou preso por nove dias. Saiba mais.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, PEC que amplia os direitos trabalhistas de domésticas, babás, cozinheiras e outros trabalhadores em residências. A matéria ainda será votada pela Câmara em segundo turno, antes de ser encaminhada ao Senado. Confira.

O TST deferiu a estabilidade provisória assegurada às gestantes, a uma operadora de telemarketing que foi dispensada quando a sua gravidez ainda não era conhecida. De acordo com o Tribunal, o "direito da gestante à estabilidade se dá com a concepção e não com a constatação da gravidez". Saiba mais.

O TST decidiu que é irregular a terceirização das centrais de telemarketing em empresas de telefonia. Segundo entendimento do Tribunal, tal fato "acabaria por permitir que essas desenvolvessem sua atividade empresarial sem ter em seus quadros nenhum empregado. Saiba mais.

Funcionário que era obrigado a se vestir de mulher em campanhas, para cumprimento de metas, será indenizado em dano moral por empresas condenadas solidariamente. Saiba mais.

O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou para 01/02/2013 a exigência do novo Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, o qual foi modificado, tornando-se mais detalhado. Saiba mais.

Na jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, os feriados trabalhados devem ser remunerados em dobro. Esse é o novo entendimento, consolidado na Súmula 444 do TST. Saiba mais.

Começam a ser julgados pelo TST, os primeiros casos de trabalhadores submetidos a regime de plantão e à disposição pelo pelo celular durante período de descanso, após as alterações na Súmula n.º 428 daquele Tribunal. Entenda o caso.

Existem cerca de 8 milhões de empregados domésticos no Brasil, um número significativo. A classe goza de alguns benefícios, mas dada a informalidade na contratação, muitos sequer são contabilizados, já que não são registrados. Saiba mais.

Tribunal mantém condenação de uma empresa, em danos morais, que, embora tenha descontado dos salários do empregado valores correspondentes à pensão alimentícia, deixou de repassar referidos valores ao filho menor do reclamante. Saiba mais.

Indústria de refrigerantes foi condenada em assédio moral por submeter funcionário à chacota de colegas, ao criar e fixar em mural, lista de supostos devedores de quantias referentes ao desaparecimento de mercadorias. Saiba mais.

O trabalhador que estiver a 18 meses de concluir os requisitos para se aposentar poderá ter seu vínculo empregatício garantido, desde que não seja demitido por justa causa. Saiba mais.