Trabalho

Para o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT da 9ª Região), dívidas trabalhistas não quitadas podem ser protestadas em cartório, como coerção indireta do executado ao pagamento da dívida. Entenda o caso.

Trabalhador que ficava de cuecas todos os dias em ambiente de trabalho teve sua indenização em danos morais aumentada para R$ 20 mil. A exposição era realizada quatro vezes ao dia, com a intenção de impedir furtos ao empregador. Saiba mais.

Uma companhia de trens foi condenada a pagar diferenças de sobreaviso a um empregado. Segundo consta, os empregados da companhia eram submetidos a escala anual de sobreaviso e as diferenças eram devidas. Entenda o caso.

A simples suspensão do contrato de trabalho por três anos ininterruptos, sem o depósito em conta vinculada, não permite que o trabalhador possa efetuar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Saiba mais.

Rede de hipermercados deverá indenizar empregado em R$ 50 mil, à título de danos morais. Segundo consta, o empregado era submetido, em sala reservada, à revista íntima de forma vexatória. Saiba mais.

Vendedora de rede varejista será indenizada por assédio moral no trabalho. Segundo consta, a administradora impunha e cobrava metas excessivas e divulgava a improdutividade de forma discriminatória. Saiba mais.

Rede de fastfood será obrigada a divulgar campanha para proteção de direitos trabalhistas por dois anos. Trata-se de Ação Civil Pública, onde a empresa também fora condenada ao pagamento de danos morais coletivos. saiba mais.

Segundo decisão do TRT de São Paulo, reclamante contratada para exercer atividades em cargo de confiança, em sociedade de economia mista, não tem direito ao recebimento de aviso prévio ou indenização de 40% sobre o FGTS. Saiba mais.

Grupo industrial de bebidas é condenado a pagar horas extras a um ex-operador. Segundo consta, os controles de horário foram desconsiderados, pois provas revelaram que a empresa fraudava e manipulava os registros. Saiba mais.

Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania proposta que regulamenta a profissão de Paralegal. Pela proposta, o paralegal poderá exercer as mesmas atividades do estagiário de advocacia. Saiba mais.

Está valendo a multa ao empregador que não registrar o trabalhador doméstico. O Ministério do Trabalho fará a fiscalização por meio de denúncias. A expectativa é que o número de formalizações aumente de 10% a 15%. Saiba mais.

Metalúrgico deixou a empresa e promoveu ação trabalhista reclamando atraso de salários e falta de depósito do FGTS. Para o TST, tal fato constitui justa causa cometida pelo empregador, grave o suficiente para justificar a rescisão indireta do contrato de emprego. Saiba mais.

Rede de supermercados é condenada em danos morais por ter demitido empregado que se relacionava com colega de trabalho. Segundo consta, o ex empregado receberá R$ 30 mil, em razão da invasão de intimidade pela empresa. Saiba mais.

Reclamante dispensado por justa causa, após ser advertido por algumas vezes em razão de faltas ao serviço ou comparecimento alcoolizado, consegue reverter dispensa. Segundo consta, alcoolismo é uma patologia e deve ser tratada. Saiba mais.

Funcionário de conhecida rede varejista será indenizado em danos morais, em razão de ofensas com tratamento vexatório desferidas por seu supervisor imediato. Segundo consta, as ofensas ocorreram por ocasião da cobrança de metas. Saiba mais.

Consultora de vendas de cosméticos por catálogo teve recurso negado e, consequentemente, não conseguiu obter reconhecimento de vínculo empregatício com a empresa fabricante dos produtos. Saiba mais.

Empresa é condenada ao pagamento de horas extras por não apresentar as folhas de frequência de uma empregada. Segundo a decisão, a falta dos controles de frequência gerou a presunção da veracidade da jornada informada. Saiba mais.

Sancionada lei que prevê o pagamento de multa caso o empregador não assine a CTPS do trabalhador doméstico. Segundo a nova lei, as multas e valores estabelecidos para demais empregados também valerão para domésticos. Saiba mais.

Rede de hipermercados foi condenada em R$ 800 mil a título de dano moral coletivo pela prática de desvio de função. Além disso, a sentença determinou que a rede deixe de exigir ou permitir que seus empregados trabalhem em funções diferentes. Saiba mais.

Segundo consta, as jornadas eram extenuantes, sem intervalos ou folgas semanais, além de ter que trabalhar trancado durante a noite. A situação pode ser comparada a uma justa causa, só que não para o empregado, e sim para o empregador. Saiba mais.