Trabalho

O TST, através da sua comissão de jurisprudência, alterou parte da Súmula 244 para reconhecer a estabilidade provisória da trabalhadora, mesmo quando o contrato de trabalho é por tempo determinado. Saiba mais, compartilhe.

Novo entendimento do TST diz que o trabalhador que estiver submetido ao controle do empregador por meio de celulares e outros meios de comunicação informatizados, aguardando a qualquer momento um chamado, tem direito ao adicional de sobreaviso. Saiba mais.

O trabalho externo não elimina o pagamento de horas extras quando o empregador exerce controle sobre a jornada do empregado. Nesse contexto, o motorista profissional, cuja jornada é controlada, tem direito a receber horas extras. Saiba mais.

Empresa foi condenada pelo TRT a indenizar ex-funcionário em danos morais por limitar suas idas ao banheiro durante o horário de expediente. Além disso, a empresa deverá indenizá-lo em horas extras, já que o obrigava a trabalhar vinte minutos a mais por dia. Saiba mais.

Portaria do MTE que obriga as micro e pequenas empresas a instituírem o novo sistema de ponto eletrônico em suas unidades entra em vigor nesta segunda-feira. Segundo estimativa do Sebrae/Dieese, existem cerca de 6 milhões de micro e pequenas ativas no Brasil. Saiba mais. 

Vendedora de cursos de idiomas era tratada com agressividade e desrespeito. Por ter ficado em último lugar nas vendas da empresa, foi obrigada a permanecer, durante uma reunião, segurando uma lanterna. Saiba mais.

Conforme anunciamos no início do mês, a Caixa Econômica Federal, gestora do PIS, realizará o pagamento do abono ou rendimentos nos salários de julho e agosto. Acompanhe e veja se tem direito.

Trabalhava fantasiada e sob pressão: vai ser indenizada - A ex-vendedora de uma empresa receberá uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil reais. Isso porque tinha de se fantasiar para captar clientes na rua e sofria cobrança excessiva para cumprir metas. Acompanhe. 

A Justiça do Trabalho promoverá, de 11 a 15 de junho, a Semana Nacional da Execução Trabalhista. Durante este período, operadores da justiça trabalhista se dedicarão aos processos em fase de execução de sentença, buscando, inclusive, a cobrança forçada de devedores para garantir o pagamento de direitos. Saiba mais.

Fraude em registro de jornada: Hipermercado que exigia que seus empregados marcassem o cartão de ponto e voltassem a trabalhar é condenado ao pagamento de 1 milhão à título de danos morais. Leia mais.

Ponto eletrônico: novas regras já estão valendo: Alguns setores da economia devem começar a adotar hoje (2/4/2012) as novas regras do ponto eletrônico. Acompanhe.

Empresa foi condenada a pagar adicional de periculosidade a um operador de empilhadeira que realizava diariamente o abastecimento da máquina, em razão da exposição diária do operador ao risco. Acompanhe.

Segundo entendimento de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região, o Seguro Desemprego, tido como um importante auxílio ao trabalhador recém demitido, trata-se de obrigação de fazer e não de pagar. Acompanhe.

Fevereiro, 2012: Empresa reclamada que, por mais de uma década, deixou de depositar regularmente o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), comete falta grave que pode ensejar o término da relação trabalhista, através de rescisão indireta do contrato de trabalho. Acompanhe.

Se a empresa não realiza o pagamento das verbas rescisórias, pratica ato ilícito ou abusivo de direito, na exata forma como preveem os artigos 186 e 187 do Código Civil, estando obrigada a indenizar em Danos Morais. Acompanhe.

TST não conheceu recurso de Companhia e manteve decisão regional que aumentou de R$ 30 mil para R$ 100 mil o valor da indenização por dano moral a ser paga a um ex-vendedor da empresa submetido a maus tratos e humilhação por não atingir metas de venda. Acompanhe.

O TST não reconheceu recurso de empresa e manteve decisão que declarou nula a dispensa de um motorista, gravemente doente à época da demissão. A decisão teve fundamento na impossibilidade da demissão, ante a grave doença. Acompanhe.

Juiz do trabalho declarou, de forma incidental, por sentença, a legitimidade da companheira de um trabalhador falecido, para fazer o levantamento do FGTS depositado na conta do trabalhador. Saiba mais.

A proposta é desenvolver estudos e executar um projeto piloto para viabilizar a utilização de cartões de crédito e débito na quitação total de transações e conciliações judiciais e de diversos valores decorrentes do processo. Saiba mais.

Hospital que realizou acordo trabalhista e, posteriormente, teve decretação de recuperação judicial, tentou eximir-se da responsabilidade pactuada, afirmando documentalmente que o acordo fora homologado em data posterior à decretação de sua recuperação judicial.