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Consumo: Empresa é condenada em danos morais por negativar cliente indevidamente:

Empresa especializada em monitoramento de veículo é condenada em danos morais por negativar cliente indevidamente. Segundo consta, consumidor recebeu duas faturas com vencimento no mesmo mês e foi orientado a desconsiderar uma delas. Saiba mais

Civil: Sentença proíbe festas em imóvel sem licenças e alvarás:

De acordo com sentença em Ação Civil Pública, proprietário não poderá organizar festas e eventos em imóvel, tampouco reformá-lo ou ampliá-lo, sem a obtenção das respectivas licenças e alvarás. Saiba mais.

Consumo: Montadora indenizará consumidor por incompatibilidade de combustível:

Montadora deverá indenizar consumidor, em razão da incompatibilidade de veículo comercializado e o tipo de combustível utilizado. Segundo consta, o veículo importado exigia um tipo de combustível não comercializado em nosso país. Saiba mais.

Trabalho: Supermercado é condenado por proibir relacionamento entre empregados:

Rede de supermercados é condenada em danos morais por ter demitido empregado que se relacionava com colega de trabalho. Segundo consta, o ex empregado receberá R$ 30 mil, em razão da invasão de intimidade pela empresa. Saiba mais.

Consumo: Banco é condenado por cobrança indevida de tarifas:

Banco deverá indenizar cliente aposentada em danos morais. Segundo consta, a cliente teria aberto conta bancária para recebimento de aposentadoria e o banco converteu-a em conta corrente, debitando-lhe diversos valores. Saiba mais.

Civil: Cirurgia plástica mal sucedida gera dever de indenizar:

Vítima de insucesso em procedimento cirúrgico embelezador deverá ser indenizada em danos morais. Além disso, o profissional médico deverá custear nova cirurgia reparadora. O caso refere-se a cirurgia estética de redução de mama. Saiba mais.

Consumo: Rede varejista indenizará por demora na troca de produto:

Consumidora será indenizada, em R$ 99 mil, por demora na troca de produto defeituoso. Segundo consta, consumidora adquiriu máquina de lavar que, desde a entrega, apresentou defeito. A substituição do produto só foi feita após a sentença. Saiba mais.

Trabalho: Alcoólatra consegue invalidar dispensa por justa causa:

Reclamante dispensado por justa causa, após ser advertido por algumas vezes em razão de faltas ao serviço ou comparecimento alcoolizado, consegue reverter dispensa. Segundo consta, alcoolismo é uma patologia e deve ser tratada. Saiba mais.

Civil: Acidente em interior de ônibus gera reparação por danos:

Empresa de transporte público é condenada a indenizar uma criança que se acidentou no interior de um ônibus. Segundo consta, a criança fora arremessada do colo de sua tia durante uma curva em alta velocidade e sofreu ferimentos na face. Saiba mais.

Previdenciário: Trabalhador tem direito a desaposentação para obter um benefício melhor:

Trabalhador cancelou a aposentadoria antiga, com o objetivo de usar o tempo trabalhado para conseguir aposentadoria mais vantajosa em nova função. Agora, vai receber benefício mais vantajoso e parcelas atrasadas. Saiba mais.

Consumo: Estudante será indenizada por anúncio errôneo com seu número de celular:

Estudante será indenizada em R$ 8 mil por ter seu número de celular divulgado erroneamente nos classificados de um jornal. Segundo consta, o anúncio era de uma massagista, fato que trouxe grandes transtornos à estudante. Saiba mais.

Bancário: Bancos pagarão juros sobre expurgos de cadernetas desde o início da ação coletiva:

Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o devedor deve arcar com juros de mora desde a citação em ação civil pública. A tese fixada vale para todos os casos de execução individual em ação civil publica fundada na responsabilidade contratual. Saiba mais.

Civil: Usuário de rede social será indenizado por divulgação de dados pessoais:

Usuário de rede social, que teve seus dados pessoais divulgados por aplicativo de avaliação pessoal, sobre performance sexual, sem a sua autorização, será indenizado em R$ 20 mil, por danos morais. Entenda o caso.

Trabalho: Funcionário ofendido por seu supervisor será indenizado:

Funcionário de conhecida rede varejista será indenizado em danos morais, em razão de ofensas com tratamento vexatório desferidas por seu supervisor imediato. Segundo consta, as ofensas ocorreram por ocasião da cobrança de metas. Saiba mais.

Trabalho: Consultora de vendas não obtém reconhecimento de vínculo de emprego:

Consultora de vendas de cosméticos por catálogo teve recurso negado e, consequentemente, não conseguiu obter reconhecimento de vínculo empregatício com a empresa fabricante dos produtos. Saiba mais.

Consumo: Consumidora encontrou objeto estranho em pão e será indenizada:

Consumidora será indenizada em danos morais por ter encontrado objeto estranho em pão de forma. Segundo consta, o objeto, que parecia um fio de cabelo, causou dano psíquico a consumidora e incômodo por longo período. Saiba mais.

Civil: Saque do FGTS é liberado para pai de criança com doença grave:

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), autorizou um trabalhador a sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para tratamento de saúde da sua filha, que é portadora doença grave. Saiba mais.

Civil: Uso indevido de imagem em embalagem gera dever de indenizar:

Fabricante de brinquedos é condenada a indenizar uma criança que teve sua imagem indevidamente utilizada em embalagens de brinquedos. Segundo consta, a empresa utilizou-se indevidamente da imagem após o período contratual. Saiba mais.

Consumo: Montadora indenizará consumidor em danos materiais e morais por falha em airbag:

Montadora deverá indenizar proprietário de automóvel, em danos materiais e morais, pelo valor de R$ 20 mil. Segundo consta, o consumidor sofreu lesões em razão do não funcionamento do airbag no momento de uma colisão. Saiba mais.

Trabalho: Empresa pagará horas extras por não apresentar cartões de ponto:

Empresa é condenada ao pagamento de horas extras por não apresentar as folhas de frequência de uma empregada. Segundo a decisão, a falta dos controles de frequência gerou a presunção da veracidade da jornada informada. Saiba mais.

Trabalho: Empregador que não registrar carteira de doméstico será multado:

Sancionada lei que prevê o pagamento de multa caso o empregador não assine a CTPS do trabalhador doméstico. Segundo a nova lei, as multas e valores estabelecidos para demais empregados também valerão para domésticos. Saiba mais.

Consumo: Empresa de telefonia é condenada por publicidade enganosa:

Empresa de telefonia, que anunciava chamadas à R$ 0,03 por minuto, é condenada por publicidade enganosa. Segundo a decisão, o valor anunciado dependia de diversos requisitos, os quais foram omitidos na campanha. Saiba mais.

Civil: Hospital indenizará gravidez indesejada por falta de ligadura tubária:

Hospital foi condenado a indenizar paciente em R$ 30 mil, a título de danos morais. Segundo consta, a paciente deveria ter passado por uma ligadura tubária, o que não ocorreu. Como não foi avisada, passou por uma gestação não planejada. Saiba mais.

Consumo: Passageiro será indenizador por ser impedido de embarcar em avião:

Empresa aérea deverá indenizar passageiro por impedi-lo de embarcar em um voo da companhia com sua esposa. Segundo a companhia, eles não haviam pagado a primeira parcela do boleto, que venceria em data futura. Saiba mais.

Trabalho: Rede de hipermercados é condenada em R$ 800 mil por desvio de função:

Rede de hipermercados foi condenada em R$ 800 mil a título de dano moral coletivo pela prática de desvio de função. Além disso, a sentença determinou que a rede deixe de exigir ou permitir que seus empregados trabalhem em funções diferentes. Saiba mais.

Consumo: Loja online indenizará cliente por atraso na entrega da mercadoria:

Loja de comércio eletrônico deverá indenizar cliente por atraso na entrega de mercadoria. Segundo consta, o objeto da compra foi entregue em prazo muito superior ao estabelecido pelo fornecedor e, além disso, danificado. Entenda o caso.

Trabalho: Padeiro obtém rescisão indireta por não suportar condições de trabalho:

Segundo consta, as jornadas eram extenuantes, sem intervalos ou folgas semanais, além de ter que trabalhar trancado durante a noite. A situação pode ser comparada a uma justa causa, só que não para o empregado, e sim para o empregador. Saiba mais.

Trabalho: Provador de cigarros será indenizado por doença pulmonar:

Funcionário provador de cigarros em empresa de tabaco será indenizado em R$ 500 mil por danos morais. Segundo consta, o trabalhador exercia atividade que consistia em experimentar uma média de 200 cigarros por dia. Saiba mais.

Consumo: Veículo defeituoso obriga montadora a indenizar consumidor em danos morais:

Consumidor será indenizado em danos morais por ter adquirido veículo zero-quilômetro com defeitos. De acordo com os ministros julgadores, os defeitos apresentados extrapolaram o razoável, caracterizando o dano moral. Saiba mais.

Família: Casais estrangeiros podem inscrever-se no Cadastro Nacional de Adoção:

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou alteração na resolução que trata do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e desde o último dia 24 a adoção de crianças brasileiras também está aberto a pretendentes estrangeiros. Saiba mais.