Está em trâmite na Câmara proposta que determina a instalação de equipamentos de reaproveitamento de águas da chuva e já utilizadas em novos edifícios. A medida está prevista em projeto que institui o chamado Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas. Saiba mais.
A Câmara analisa proposta que determina a instalação de equipamentos de reaproveitamento de águas da chuva e já utilizadas em novos edifícios. A medida está prevista no Projeto de Lei 4109/12, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE).
A proposta institui o chamado Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas, nos moldes do que, segundo o deputado, já foi feito em 2008 no Rio Grande do Sul. Pelo projeto, as águas das chuvas servirão para lavagem de roupas, vidros, calçadas, pisos, veículos e para a irrigação de hortas e jardins. Já as águas servidas, ou seja, aquelas já utilizadas em tanques, pias, máquinas de lavar, bidês, chuveiros e banheiras, serão reaproveitadas no abastecimento de descargas de vasos sanitários ou mictórios.
De acordo com a proposta, os lagos artificiais e os chafarizes de parques, praças e jardins também serão abastecidos com águas reaproveitadas.
Desperdício
A proposta também estabelece que os edifícios deverão utilizar bacias sanitárias com baixo volume de descarga, chuveiros e lavatórios com volumes fixos de descarga e torneiras com arejadores para evitar o desperdício de água.
Outra medida prevista é a substituição dos hidrômetros convencionais por um sistema de medição computadorizada. O governo, por sua vez, deverá priorizar a correção das falhas no sistema de medição, a detecção de vazamentos e a fiscalização de ligações clandestinas na rede de água.
Essas medidas, pela proposta, serão obrigatórias apenas para os novos edifícios. Os prédios antigos, no entanto, poderão participar de programas de incentivo criados pelo governo para se adaptarem ao novo plano.
O deputado Laercio Oliveira disse que o programa mobiliza todo o setor produtivo, os governos e sobretudo o cidadão. "É mais um instrumento e um apelo para que a gente tome cuidado, urgentemente, com o controle e o consumo, por meio de uma política pública de conservação e reaproveitamento das nossas águas”, afirmou. “No mundo todo, os especialistas falam dos problemas que deveremos ter no futuro e reconheço que, no nosso país, existem várias formas de economizar. O cidadão é a parte mais importante nesse processo por meio da educação ambiental e com gestos muito simples”, acrescentou.
Atlas
O Atlas Brasil sobre Abastecimento Urbano e Água, elaborado pela Agência Nacional de Águas, mostra que um programa nacional como esse é realmente urgente. O documento traz o mapeamento de todos os mananciais do país, apresenta diagnósticos e define os investimentos prioritários para se evitar o caos, como informa o superintentende de planejamento de recursos hídricos da ANA, Sérgio Moraes.
"Se os investimentos não forem feitos, nós corremos um risco maior de um eventual desabastecimento: 55% dos municípios demandam investimentos, seja em novos mananciais, seja na melhoria da infraestrutura. E a soma desses investimentos totaliza pouco mais de R$ 22 bilhões. Boa parte desses investimentos estão concentrados nos grandes centros urbanos e na região semiárida do país, principalmente na região Nordeste, que exige investimentos complexos de forma a minimizar os efeitos das estiagens".
Tramitação
Apesar de reconhecer que há outros projetos de conteúdo semelhante em tramitação mais avançada na Câmara, o relator, deputado Edson Pimenta (PSD-BA), decidiu sugerir a aprovação do programa nacional de conservação e uso racional de água, sobretudo diante do atual quadro crítico dos mananciais.
A proposta, que tramita de forma conclusiva, está pronta para a votação na pauta da Comissão de Desenvolvimento Urbano. O projeto será analisado ainda pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Proposta: PL-4109/2012
Fonte: Câmara dos Deputados
ATUALIZAÇÃO:
Em 2023, o Projeto de Lei nº 4109/2012 foi transformado na Lei Ordinária nº 14546/2023, a qual institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas. A lei em questão foi publicada no DOU de 05/04/2023, Pág. 01, Col. 02, com veto parcial.
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