O DETRAN SP criou um novo tipo de "restrição administrativa" em seu sistema, para veículos cuja transferência esteja irregular. A nova restrição auxiliará na fiscalização de veículos não transferidos por seu novo proprietário, podendo ensejar a sua apreensão. Saiba mais.
O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou para 01/02/2013 a exigência do novo Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, o qual foi modificado, tornando-se mais detalhado. Saiba mais.
Está em trâmite na Câmara proposta que determina a instalação de equipamentos de reaproveitamento de águas da chuva e já utilizadas em novos edifícios. A medida está prevista em projeto que institui o chamado Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas. Saiba mais.
O PLS 520/07 cria um novo tributo sobre a importação e a comercialização de bebidas alcoólicas, foi aprovado nesta quinta-feira. Segundo o autor da proposta, a medida pode desestimular o consumo excessivo e financiar ações de controle do alcoolismo. Saiba mais.
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