A Secretaria Estadual da Fazenda do Estado de São Paulo libera hoje (19), os créditos do programa Nota Fiscal Paulista (NFP) acumulados durante o segundo semestre de 2010. Os consumidores cadastrados no programa poderão transferir os valores para conta-corrente, poupança ou reservá-lo para abatimento do IPVA.
Esta é a sétima liberação de créditos em três anos do programa. No período foram distribuídos R$ 3,3 bilhões, sendo R$ 2,9 bilhões de resgate de créditos e outros R$ 437 milhões em prêmios distribuídos nos 29 sorteios.
Até hoje são 10,8 milhões de participantes cadastrados. Desde 2007 foram processados 12,8 milhões de documentos fiscais, segundo o governo.
Como resgatar
Para conferir os valores disponíveis é necessário acessar o site da Nota Fiscal Paulista, o www.nfp.fazenda.sp.gov.br, digitar o CPF e a senha e optar pelo ícone "utilizar créditos", seguindo as instruções da tela.
O consumidor tem três opções para os créditos: transferir os valores para sua própria conta corrente, mandar para a poupança ou ainda, em outubro, utilizar seus créditos para abater no valor do IPVA do ano seguinte.
As pessoas jurídicas só poderão resgatar seus créditos se o valor for igual ou superior a R$ 25 e de uma única forma: a transferência para uma conta corrente ou poupança próprias.
Em ambos os casos, o dinheiro estará disponível no banco escolhido a partir da quarta-feira da semana seguinte àquela em que foi feito o pedido de resgate.
Sem doação
As transferências de crédito estão suspensas temporariamente após descoberta de fraudes.
A única forma de o usuário doar o valor é repassá-lo para sua conta e depois transferi-lo para a entidade de seu interesse. Existe ainda a possibilidade de "doar" a nota, desde que ela esteja sem CPF indicado.
