Consumidor

Extravio de encomenda pode gerar danos materiais e morais

Consumidor teve suas encomendas extraviadas por empresa de transporte aéreo e será indenizado em danos materiais e morais. Segundo consta, o extravio é consequência de falha na prestação dos serviços, passível de indenização por quem exerce atividade lucrativa no mercado de consumo. Saiba mais.

O comércio eletrônico e as novas demandas no Judiciário

Quem nunca comprou nada pela Internet que atire a primeira pedra. Isso é comércio eletrônico, fonte de negócios cujo crescimento é constante. Obviamente, com o surgimento da nova modalidade mercantil, também surgiram novos problemas. E com eles, novos tipos de processos. Saiba mais.

ANS ampliará a cobertura mínima dos planos de saúde em 2018

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ampliará, a partir de janeiro de 2018, a cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde. Segundo consta, 18 novos procedimentos serão acrescidos à listagem, que será obrigatória para todos os planos de saúde. Saiba mais.

Justiça anula cláusulas abusivas em contratos imobiliários

Juiz de São Paulo concede liminar para tornar ineficazes cláusulas abusivas em contratos para aquisição de imóveis novos. Segundo consta, construtoras impunham cláusulas que previam o pagamento de despesas condominiais e encargos decorrentes de impostos, entre outras coisas. Saiba mais.

Desistiu da compra do seu imóvel? Você tem direitos!

Você compra um imóvel na planta e faz um financiamento direto com a construtora. Na entrega das chaves, o financiamento é direto com o banco. Durante a transação, o banco alega que não pode prosseguir, pois sua renda é insuficiente. Veja este e outros casos.

Você sabe o que é Cadastro Positivo?

Muito se ouve falar do cadastro negativo, utilizado por instituições financeiras e de crédito para checar o histórico de inadimplência de uma determinada pessoa. Mas e o cadastro positivo, que está sendo muito comentado ultimamente, o que significa? Venha descobrir!

FRANCÊ Advogados - Serviços jurídicos na Freguesia do Ó

Precisando de um advogado? Nós, do FRANCÊ Advogados, estamos sediados na Freguesia do Ó, em São Paulo - SP. Também atendemos clientes dos bairros da Lapa, Pirituba, Brasilândia, Cachoeirinha, Casa Verde, Bairro do Limão, Jaraguá, Santana, Horto Florestal, Taipas, Perus e regiões. Também atuamos em outras localidades. Saiba mais.

Procon poderá ter poderes típicos do judiciário

Projeto para a Reforma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) busca fortalecer os Procons, com poderes típicos do Poder Judiciário. A medida busca evitar que as demandas sigam para a Justiça. Saiba mais.

Cadastro positivo pode prevenir endividamento

O cadastro positivo, banco de dados de bons pagadores, vai contribuir para a queda da inadimplência e para previnir o superendividamento, no médio prazo. A avaliação é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Saiba mais.

PIS e Cofins de concessionárias devem incidir sobre faturamento bruto

Tese tributária é reconhecida pelo STJ para determinar que a base de cálculo das contribuições ao PIS e Cofins por concessionárias de veículos é o produto da venda ao consumidor e não  a diferença entre o valor de aquisição do veículo no fabricante e o valor da venda ao consumidor. Saiba mais.