IPVA

De acordo com decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o Departamento de Trânsito daquele estado não pode apreender e reter ilegalmente veículos por falta de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Entenda.

O governador Geraldo Alckmin lançou recentemente o programa “Nos Conformes”, que se trata de um pacote de programas que beneficiam pessoas e empresas em débito com impostos estaduais. Veja como parcelar, por exemplo, débitos antigos do IPVA e saiba mais.

Irregularidade no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado anualmente em todo o país, não pode ser motivo exclusivo para apreensão de veículos e a sua apreensão por falta do pagamento é inconstitucional, podendo gerar o dever de indenizar. Saiba mais.

Vai vender seu automóvel? Saiba: você tem obrigações. E a falta do cumprimento delas poderá lhe causar grandes transtornos, até mesmo a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Saiba mais.

Todos nós temos percebido as constantes alterações nas leis de trânsito. As infrações, muitas vezes registradas de forma irregular, fazem com que muitos proprietários ou condutores de veículos sejam penalizados com a cassação de suas habilitações de forma injusta. Nós, do FRANCÊ Advogados, temos obtido êxito em ações relacionadas ao Direito de Trânsito. Saiba mais.

Novo golpe tem feito com que proprietários de veículos do estado de São Paulo façam pagamento que não corresponde à cobrança do IPVA. O aviso falso tem um código de barras que faz a vítima depositar o valor do imposto na conta dos golpistas. Saiba mais.

A Secretaria do Verde e Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo já disponibilizou em seu site sistema para a devolução da quantia paga pelo proprietários de veículos para a realização da inspeção veicular. Saiba mais.

A Nota Fiscal Paulista realizou no último sábado, 1º/10, a liberação R$ 762,9 milhões em créditos referentes a compras realizadas no primeiro semestre deste ano. Os valores devolvidos podem ser resgatados pelos consumidores cadastrados no programa. Saiba mais.

A Secretaria Estadual da Fazenda do Estado de São Paulo libera hoje os créditos do programa Nota Fiscal Paulista acumulados no segundo semestre de 2010. Os consumidores poderão transferir os valores para conta-corrente, poupança ou reservá-lo para abatimento do IPVA. Saiba mais.

Governo de São Paulo libera restituição do IPVA - Imposto sobre Propriedade Veículos Automotores aos contribuintes paulistas que tiveram seus veículos roubados ou furtados em 2010, após terem pagado o imposto. Saiba mais.

A Secretaria da Fazenda libera nesta sexta-feira os créditos da nota fiscal paulista (NF-P), referente ao primeiro semestre do ano e os consumidores poderão usar também os já liberados anteriormente. Saiba mais.