Com a correção da tabela do Imposto de Renda em 4,5%, conforme publicado pelo governo no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28), contribuintes que tiveram o tributo retido na fonte nos primeiros três meses deste ano terão direito à sua devolução, o que será feito em 2012.
Isso porque a correção da tabela vale inclusive para o exercício de 2012, que tem como ano-base 2011. Como a correção só vale a partir de abril, o imposto retido de janeiro a março seguiu a tabela antiga, com limite de isenção de R$ 1.499,15. A devolução ainda neste ano seria impossível, porque as empresas não teriam como refazer as declarações de Imposto de Renda Retido na Fonte.
Conforme explicou o subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro Serpa, o ajuste será automático e o contribuinte não precisará tomar nenhuma providência para reaver o dinheiro. “O que foi retido a mais em janeiro, fevereiro e março será compensado. A conta fechará e ninguém precisará tomar providência”, afirmou, segundo a Agência Brasil.
Negociação
O percentual de 4,5% para reajuste da tabela, segundo Serpa, segue o centro da meta de inflação determinado pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). Apesar de o percentual ter sido usado para os próximos anos, ele afirmou que não segue de indicador para a meta a ser definida pelo governo.
O subsecretário disse ainda que a definição do percentual foi fruto de negociações entre o governo e as centrais sindicais.
“Veremos o comportamento da economia nos próximos quatro anos. A inflação pode ficar acima ou abaixo da meta e, daqui até lá, os cálculos poderão ser refeitos, mas as novas metas de inflação estão fora da alçada da Receita”, afirmou.
