Restituição

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho suspendeu uma decisão da Justiça do Trabalho de Porto Alegre que determinava o desconto da contribuição sindical de trabalhadores de uma loja. Segundo consta, a decisão poderia servir de precedente. Saiba mais.

Banco inseriu indevidamente o nome de cliente em serviços de proteção ao crédito e deverá indenizá-lo em danos morais. Segundo consta, a inscrição ocorreu por dividas com cartão de crédito. Ocorre que o cliente nunca contratou este tipo de serviço. Saiba mais.

Segundo decisão do Juizado Especial Cível de Itaquera, empresa de TV por assinatura deverá restituir ao cliente parte dos valores pagos mensalmente. É que foram excluídos canais da grade, devido a alteração para o sinal digital. Além disso, o valor da fatura deverá ser reduzido. Saiba mais.

Prazo para os contribuintes entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017, relativa ao ano-calendário 2016 vai até o dia 28 de abril, tendo se iniciado no último dia 02/03. Saiba mais e confira as principais mudanças.

De acordo com instrução normativa da Receita Federal, menores incluídos como dependentes em declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), deverão ser registrados no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) a partir de 12 anos de idade. Saiba mais.

A Receita Federal divulgou cronograma para Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física, com a disponibilização de vários programas e aplicativos que visam facilitar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes. Saiba mais.

De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), é indevida a forma como o PIS e a Cofins foram tributadas nas importações realizadas entre 2011 e 2013. Segundo a decisão, a base de cálculo desses tributos foi onerada pelo ICMS, ocorrendo tributação em cascata. Saiba mais.

Todo ano o Fisco atualiza as regras que obrigam os contribuintes a prestarem contas. Com isso, é muito comum as pessoas ficarem em dúvida se devem ou não fazer a declaração. Há várias formas de realizar a entrega da declaração. Saiba mais.

O Diário Oficial da União publicou hoje as novas regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2014. A entrega começa no dia 6 de março e o prazo final será o dia 30 de abril de 2014. A entrega deverá ser feita pela Internet. Saiba mais.

As regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2012, ano base 2011, foram publicadas pela Secretaria da Receita Federal no Diário Oficial da União, em 6 de fevereiro de 2012. Para restituit nos primeiros lotes, os declarantes devem enviar o formulário eletrônico logo no início do prazo.

A Receita Federal libera hoje (08/07/2016), a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física, relativo ao exercício 2015/2016. No mesmo lote, também há restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2015. Saiba mais.

A Receita Federal libera hoje (08/06/2016), a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física, relativo ao exercício 2015/2016. No mesmo lote, também há restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2015. Saiba mais.

Setor imobiliário e entidades fecham acordo para reduzir as disputas entre consumidores e construtoras na justiça. O documento cria regras estabelecendo critérios para a formalização de distratos e, além disso, aborda o atraso na entrega das chaves, entre outros. Saiba mais.

De acordo com a Receita Federal, um problema no programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2016 está impedindo a verificação do CPF - Cadastro de Pessoas Físicas - dos dependentes do contribuinte. Saiba mais.

O prazo para a entrega do IRPF 2016 começa hoje (1º de março) e termina no dia 29 de abril. A Receita Federal liberou o programa para elaboração da declaração e uma lista de possíveis dúvidas. Veja os detalhes e saiba mais.

Na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016, relativa ao exercício 2015, não haverá necessidade do contribuinte detalhar os rendimentos do cônjuge. Agora, será necessário incluir o CPF de dependentes a partir de 14 anos. Saiba mais.

Tribunal mantém decisão que julgou ilegal a cobrança de mensalidade por ponto extra de TV a cabo. Segundo consta, a cobrança dos pontos adicionais é ilegal e abusiva. A empresa responsável deverá, ainda, restituir os valores pagos em dobro. Saiba mais.

A Receita Federal abrirá, na próxima quarta-feira (07/10/2015), consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014/2015. Também serão pagos valores retidos em malha fina, do período de 2008 a 2014. Saiba mais.

Autoescola é condenada a indenizar aprendiz em danos morais e materiais. Segundo consta, o motivo da condenação foi a má qualidade do serviço prestado, já que a empresa deixou de finalizar a parte teórica e agendou prova da aluna. Saiba mais.

A Receita Federal abrirá, na próxima quarta-feira (08/07/2015), consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. Também serão abrangidas restituições de 2008 a 2014, que estavam na malha fina. Saiba mais.