O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou recentemente mais de 20 entendimentos ligados às relações de trabalho. Os tribunais e juízes do Trabalho não são obrigados a seguir automaticamente os novos posicionamentos, mas se fizerem isso, evitarão que as decisões sejam reformadas em última instância e darão agilidade ao julgamento dos casos.
A aprovação das medidas também é benéfica para trabalhadores e empregadores, que poderão saber de antemão como determinadas situações serão percebidas pela última instância. Assim, as partes poderão poupar tempo e dinheiro que investiriam levando o processo até as últimas consequências.
Segundo o presidente do TST, João Oreste Dalazen, vários fatores motivaram a revisão da jurisprudência do tribunal. Um deles é a mudança nas leis, que obriga uma reforma automática do entendimento do tribunal para se adequar a elas. Outro fator é a modernização da sociedade "Há um fenômeno muito comum de a economia, a sociedade, avançar, modernizar-se, e a lei não acompanhar. E nós precisamos, diante da lei, ainda que anacrônica, dar uma resposta à sociedade".
As medidas devem orientar outras instâncias da Justiça do Trabalho em todo o país e podem ajudar a reduzir conflitos entre empregadores e empregados. Isso porque as partes vão saber de antemão, em alguns casos, se serão derrotadas no seu pleito em última instância.
Confira no quadro abaixo as principais questões consolidadas pelo TST:
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COMO ERA |
COMO FICOU |
| Operadores de telemarketing tinham jornada de oito horas diárias | Operadores de telemarketing têm jornada de seis horas diárias |
| Trabalhador tem que provar que precisa do vale-transporte para receber o benefício | A empresa tem que provar que o trabalhador não precisa do vale-transporte se não quiser pagar o benefício |
| Trabalhador que levava celular da empresa para casa podia receber pagamento extra por regime de sobreaviso | Trabalhador que leva celular da empresa para casa não tem direito automático a pagamento por sobreaviso e precisa provar que estava à disposição da empresa |
| Alteração de jornada de trabalho insalubre podia ser acordada entre empregador e trabalhador | Alteração de jornada de trabalho insalubre precisa passar por perícia do Ministério do Trabalho |
| Ente público era obrigado a arcar com débitos de empresa de terceirização de serviço que deixasse de cumprir compromissos trabalhistas | Ente público só é responsabilizado por falhas trabalhistas cometidas por empresa contratada para terceirização de serviço se ficar comprovado que houve negligência culposa do contratante |
| O dissídio coletivo (decisão judicial para pacificar conflito entre empregador e trabalhador) durava um ano | O dissídio coletivo pode durar até quatro anos se não houver lei ou outro acordo que altere as bases da decisão judicial |
| Cada sindicato pode ter sete dirigentes que não podem ser demitidos enquanto durar o mandato | Número de dirigentes de sindicato com direito a estabilidade passa para 14 com o acréscimo de sete suplentes |
| Tempo de locomoção do empregado da portaria da empresa até o local de trabalho que superar 10 minutos, em condução fornecida pelo empregador, vale como jornada de trabalho em algumas empresas | Tempo de locomoção do empregado da portaria da empresa até o local de trabalho que superar 10 minutos, em condução fornecida pelo empregador, vale como jornada de trabalho em todas as empresas |
| TST não fazia audiências públicas para ouvir representantes da sociedade em temas polêmicos | Assim como o STF, o TST passa a fazer audiências públicas para ouvir sociedade em temas polêmicos |
Fonte: Agência Brasil
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