Horas Extras

Trabalhadores em férias, que são frequentemente importunados por mensagens e ligações no celular pelo empregador, têm conseguido cada vez mais ser indenizados pela interrupção de suas férias. Em todo o país, é cada vez maior o número de casos julgados nesse sentido. Saiba mais.

Segundo decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região (Minas Gerais), uma jornada de trabalho de mais de treze horas diárias prejudica a capacidade do trabalhador exercer as demais funções da vida em sociedade, ocasionando o Dano Existencial. Saiba mais.

Uma ex-empregada da rede de supermercados W. deve receber indenização de R$ 10 mil por dano existencial, devido à jornada de trabalho exaustiva que lhe era imposta. Segundo consta, trabalhava até 13 horas diárias. Saiba mais.

 

Escola é condenada ao pagamento de horas extras a uma professora de inglês, que ministrou aulas durante as férias escolares. Segundo consta, a professora não havia recebido nem o pagamento das horas trabalhadas. Saiba mais.

Uma companhia de trens foi condenada a pagar diferenças de sobreaviso a um empregado. Segundo consta, os empregados da companhia eram submetidos a escala anual de sobreaviso e as diferenças eram devidas. Entenda o caso.

Rede de fastfood será obrigada a divulgar campanha para proteção de direitos trabalhistas por dois anos. Trata-se de Ação Civil Pública, onde a empresa também fora condenada ao pagamento de danos morais coletivos. saiba mais.

Grupo industrial de bebidas é condenado a pagar horas extras a um ex-operador. Segundo consta, os controles de horário foram desconsiderados, pois provas revelaram que a empresa fraudava e manipulava os registros. Saiba mais.

Empresa é condenada ao pagamento de horas extras por não apresentar as folhas de frequência de uma empregada. Segundo a decisão, a falta dos controles de frequência gerou a presunção da veracidade da jornada informada. Saiba mais.

Um motorista, que trabalhou por seis anos como carreteiro, ingressou com ação pleiteando danos morais, em razão de jornada excessiva. O pedido foi rejeitado em primeira instância, mas em grau de recurso o reclamante obteve êxito. Saiba mais.

Companhia aérea é condenada a pagar horas extras horas de percurso a um ex-empregado que dependia de táxi para ir e voltar do trabalho. Segundo a decisão, "o tempo gasto pelo empregado deve ser contado como jornada de trabalho". Saiba mais.

Segundo a Constituição Federal, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso só é autorizada mediante acordo ou convenção coletiva do trabalho. Com esse entendimento, reclamante teve assegurado o pagamento das horas extras. Saiba mais. 

Tribunal reconhece a realização de cursos obrigatórios de aprimoramento, ministrados via internet, como tempo à disposição do empregador, obrigando-o ao pagamento de horas extras e reflexos. Saiba mais.

Empresa é condenada a pagar horas extras a empregada que era acionada para dar suporte fora do horário de expediente, por meio de aparelho celular. Além disso, em algumas ocasiões, a empregada era obrigada a deslocar-se até a empresa. Saiba mais.

TST manteve sentença que determinou o pagamento de indenização por danos morais a uma mãe social, que foi pressionada a não se casar ou ter filhos. Além disso, a trabalhadora também foi vítima de assédio moral. Saiba mais. 

A chamada jornada 12x36 horas – em que o empregado trabalha 12 horas e descansa 36 horas – muito comum em empresas de vigilância e em hospitais, será válida quando prevista em lei ou firmada exclusivamente por acordo coletivo. Saiba mais.

A jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso somente terá validade quando autorizada por acordo coletivo de trabalho. No caso de não haver norma coletiva prevendo o regime especial, o tempo excedente da oitava hora diária deverá ser computado como extra. Saiba mais.

Começam a ser julgados pelo TST, os primeiros casos de trabalhadores submetidos a regime de plantão e à disposição pelo pelo celular durante período de descanso, após as alterações na Súmula n.º 428 daquele Tribunal. Entenda o caso.

Novo entendimento do TST diz que o trabalhador que estiver submetido ao controle do empregador por meio de celulares e outros meios de comunicação informatizados, aguardando a qualquer momento um chamado, tem direito ao adicional de sobreaviso. Saiba mais.

O trabalho externo não elimina o pagamento de horas extras quando o empregador exerce controle sobre a jornada do empregado. Nesse contexto, o motorista profissional, cuja jornada é controlada, tem direito a receber horas extras. Saiba mais.

Empresa foi condenada pelo TRT a indenizar ex-funcionário em danos morais por limitar suas idas ao banheiro durante o horário de expediente. Além disso, a empresa deverá indenizá-lo em horas extras, já que o obrigava a trabalhar vinte minutos a mais por dia. Saiba mais.