Trabalhista

Empregado teve justa causa revertida e deverá receber todas as verbas trabalhistas. Segundo consta, o funcionário ajuizou ação trabalhista durante o contrato de trabalho e a empresa o puniu com a pena máxima do contrato de trabalho. Entenda o caso.

Aprovadas novas regras para a penhora online e desconsideração da personalidade jurídica em processos trabalhistas. As novas regras estão em consonância com o novo Código de Processo Civil, que passa a valer o ano que vem. Saiba mais.

Para o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT da 9ª Região), dívidas trabalhistas não quitadas podem ser protestadas em cartório, como coerção indireta do executado ao pagamento da dívida. Entenda o caso.

Ex-empregado consegue obter indenização por acidente do trabalho quinze anos após o afastamento da empresa onde o problema originou-se. A decisão é baseada na ciência inequívoca das lesões, quando do nascimento do direito de ação. Saiba mais.

Parte de um imóvel, tido como bem de família de um dos sócios de uma empresa executada por dívida trabalhista, foi penhorada para acerto de contas. É que essa parte do imóvel era usada para fins comerciais. Entenda o caso.

Tramita no Senado projeto de lei que, se aprovado, se propõe a dar maior efetividade às execuções trabalhistas. O objetivo é incorporar no processo trabalhista mecanismos já existentes no processo civil. Saiba mais.

Gerente de companhia de crédito e investimentos, assediado moralmente pelo presidente da empresa no exercício de suas funções, poderá receber R$ 100.000,00 à título de danos morais. Saiba mais.

O TST confirmou decisão que caracterizou o assédio moral as ofensas e injúrias sofridas por um cozinheiro que era vítima de ofensas e injúrias de um funcionário de outro departamento. Saiba mais.

O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou para 01/02/2013 a exigência do novo Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, o qual foi modificado, tornando-se mais detalhado. Saiba mais.

A Justiça do Trabalho promoverá, de 11 a 15 de junho, a Semana Nacional da Execução Trabalhista. Durante este período, operadores da justiça trabalhista se dedicarão aos processos em fase de execução de sentença, buscando, inclusive, a cobrança forçada de devedores para garantir o pagamento de direitos. Saiba mais.

A proposta é desenvolver estudos e executar um projeto piloto para viabilizar a utilização de cartões de crédito e débito na quitação total de transações e conciliações judiciais e de diversos valores decorrentes do processo. Saiba mais.

Hospital que realizou acordo trabalhista e, posteriormente, teve decretação de recuperação judicial, tentou eximir-se da responsabilidade pactuada, afirmando documentalmente que o acordo fora homologado em data posterior à decretação de sua recuperação judicial.

A partir de janeiro de 2012, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT será expedida gratuita e eletronicamente em todo o território nacional. A certidão comprova a inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho. Saiba mais.

O plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. O projeto, que vai agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff, altera o texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei de Licitações (8.666/93), entre outras coisas. Saiba mais.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou recentemente mais de 20 entendimentos ligados às relações de trabalho. Os tribunais e juízes do Trabalho não são obrigados a seguir automaticamente os novos posicionamentos. Saiba mais.

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Acompanhante que cuidou por quatro anos de idoso e que trabalhava apenas três dias por semana obteve reconhecimento de vínculo de emprego, com direito a todas as verbas trabalhistas, como FGTS, férias e 13º salário. Saiba mais.