Jornada

Começaram a valer no último sábado (11) as novas normas introduzidas pela Reforma Trabalhista. São mais de cem mudanças na relação entre as empresas e os trabalhadores. Veja as principais mudanças e como elas podem afetar a sua vida. 

Foi publicada hoje a lei que altera a legislação trabalhista. A nova reforma trabalhista altera regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevendo pontos que poderão ser discutidos entre empregadores e empregados. Saiba mais.

Segundo decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região (Minas Gerais), uma jornada de trabalho de mais de treze horas diárias prejudica a capacidade do trabalhador exercer as demais funções da vida em sociedade, ocasionando o Dano Existencial. Saiba mais.

Jornada de 44 horas semanais, descanso semanal de pelo menos 24 horas consecutivas, limite para pagamentos em espécie, informações claras sobre os termos e condições de emprego... Conheça os itens que constam da convenção nº 189, que regulamenta o trabalho doméstico no mundo.

Uma ex-empregada da rede de supermercados W. deve receber indenização de R$ 10 mil por dano existencial, devido à jornada de trabalho exaustiva que lhe era imposta. Segundo consta, trabalhava até 13 horas diárias. Saiba mais.

 

Escola é condenada ao pagamento de horas extras a uma professora de inglês, que ministrou aulas durante as férias escolares. Segundo consta, a professora não havia recebido nem o pagamento das horas trabalhadas. Saiba mais.

Rede de fastfood será obrigada a divulgar campanha para proteção de direitos trabalhistas por dois anos. Trata-se de Ação Civil Pública, onde a empresa também fora condenada ao pagamento de danos morais coletivos. saiba mais.

Grupo industrial de bebidas é condenado a pagar horas extras a um ex-operador. Segundo consta, os controles de horário foram desconsiderados, pois provas revelaram que a empresa fraudava e manipulava os registros. Saiba mais.

Um motorista, que trabalhou por seis anos como carreteiro, ingressou com ação pleiteando danos morais, em razão de jornada excessiva. O pedido foi rejeitado em primeira instância, mas em grau de recurso o reclamante obteve êxito. Saiba mais.

Companhia aérea é condenada a pagar horas extras horas de percurso a um ex-empregado que dependia de táxi para ir e voltar do trabalho. Segundo a decisão, "o tempo gasto pelo empregado deve ser contado como jornada de trabalho". Saiba mais.

Segundo a Constituição Federal, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso só é autorizada mediante acordo ou convenção coletiva do trabalho. Com esse entendimento, reclamante teve assegurado o pagamento das horas extras. Saiba mais. 

A chamada jornada 12x36 horas – em que o empregado trabalha 12 horas e descansa 36 horas – muito comum em empresas de vigilância e em hospitais, será válida quando prevista em lei ou firmada exclusivamente por acordo coletivo. Saiba mais.

A jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso somente terá validade quando autorizada por acordo coletivo de trabalho. No caso de não haver norma coletiva prevendo o regime especial, o tempo excedente da oitava hora diária deverá ser computado como extra. Saiba mais.

Na jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, os feriados trabalhados devem ser remunerados em dobro. Esse é o novo entendimento, consolidado na Súmula 444 do TST. Saiba mais.

O trabalho externo não elimina o pagamento de horas extras quando o empregador exerce controle sobre a jornada do empregado. Nesse contexto, o motorista profissional, cuja jornada é controlada, tem direito a receber horas extras. Saiba mais.

Fraude em registro de jornada: Hipermercado que exigia que seus empregados marcassem o cartão de ponto e voltassem a trabalhar é condenado ao pagamento de 1 milhão à título de danos morais. Leia mais.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou recentemente mais de 20 entendimentos ligados às relações de trabalho. Os tribunais e juízes do Trabalho não são obrigados a seguir automaticamente os novos posicionamentos. Saiba mais.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na tarde desta quarta-feira (27/4) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que trata do piso nacional dos professores da rede pública e sua jornada de trabalho. A Corte julgou a ação improcedente, sem, contudo, conferir efeito vinculante à decisão quanto ao juízo referente à jornada de trabalho.