Fevereiro, 2010 - Um estudo do governo federal poderá obrigar que 5% dos ganhos das empresas sejam destinados a funcionários, isentando-se estatais e pequenas.
Através de um novo mecanismo, empresas estarão obrigadas a dividir parte de seus lucros com os funcionários. De acordo com o estudo, 5% do lucro líquido de cada empresa seria destinado para o pagamento de participação nos lucros e resultados e a atualização da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
Por enquanto, trata-se apenas de um estudo e há apenas um grupo de trabalho que, formado pelo ministro da justiça, Tarso Genro, visa discutir uma série de projetos para reorganizar algumas tutelas.
Trata-se, portanto, apenas de um processo de discussão, com curso normalmente demorado, não existindo ainda nenhuma posição fechada sobre o assunto no Ministério da Justiça, nem no próprio governo federal.
A proposta em estudo consiste na divisão de 2% igualmente entre o conjunto dos funcionários e 3% conforme critérios definidos pelas próprias empresas. Estatais, micro e pequenas empresas ficariam fora da obrigação.
A regulamentação da partilha dos lucros é amparada pela Constituição e visa "reduzir as desigualdades salariais" e "incentivar a produtividade" nas empresas.
A medida em estudo faz parte de um conjunto de regras trabalhistas que o governo pretende alterar, via projetos de lei, ainda neste ano. O escopo do pacote é amplo: abrange desde medidas de combate à discriminação no trabalho e a regulamentação de terceirizações até a partilha do lucro.
Esta última é considerada a mais polêmica e precisa da aprovação de uma lei no Congresso para ser aplicada.
Ainda não há um projeto para o tema debatido entre juristas e organizações da sociedade civil e a proposta sobre os lucros não é uma posição consolidada dentro do próprio governo.
Caberá aos ministros da Justiça e do Trabalho avaliarem as propostas elaboradas pela comissão para encaminhá-las à Casa Civil, que decidirá se as remetem ou não ao Congresso. Reconhecendo que o assunto é "tabu" para o empresariado, a divisão dos ganhos é um tema importante a ser enfrentado no país.
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