Construtora é condenada a fornecer imóvel similar e no mesmo bairro à compradora e sua família. Segundo consta, após a compradora ingressar no imóvel, o gesso que guarnece o imóvel apodreceu e foram encontrados vazamentos no quarto, lavabo e cozinha. Saiba mais.
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve liminar que determina que, após a verificação de graves problemas no imóvel comprado pela autora da ação, a construtora forneça, no prazo de 30 dias, um imóvel similar, no mesmo bairro, e adequado para a compradora e sua família residirem até que o apartamento seja reparado ou o valor desembolsado seja ressarcido. Foi estabelecida multa de R$ 5 mil por dia, no limite de R$ 500 mil, em caso de descumprimento.
A autora alega que o gesso do local apodreceu, foram encontrados vazamentos no quarto, lavabo e cozinha, além de identificados risco de curto circuito e problemas no teto, tornando impossível sua permanência no imóvel. Decisão da 5ª Vara Cível de Santos concedeu a tutela de urgência.
De acordo com o relator do recurso, desembargador Miguel Brandi, “a decisão merece ser mantida pelos seus próprios e bem deduzidos fundamentos, que ficam perfilhados como razão de decidir pelo desprovimento do recurso”. “Entendo que não há falha na verossimilhança das alegações da autora/agravada, tampouco irreversibilidade da medida, que pode sem grandes dificuldades ser quantificada monetariamente, podendo, ao final, caso seja dada razão à requerida/agravante, ser atribuída como responsabilidade/despesa da agravada”, completou o magistrado.
O julgamento, unânime, teve a participação dos desembargadores Mary Grün e Luís Mário Galbetti.
Agravo de Instrumento nº 2046381-71.2019.8.26.0000
Fonte: TJ-SP
FALE CONOSCO
Problemas com Direito Imobiliário? Fale conosco!! Nós podemos ajudar: nossos profissionais são capacitados para defender interesses relacionados ao seu imóvel, tanto na aquisição, quanto na locação. Além disso, temos vasta experiência na análise e confecção de Contratos, além de conhecermos todos os trâmites para obtenção de Certidões. Podemos atuar em seu favor para fazer valer seus os direitos! Aproveite para ficar por dentro das novidades na área imobiliária, lendo aos nossos Artigos ou Notícias. Além disso, cadastre-se em nosso website, assine ao nosso Boletim Mensal e conheça as localidades em que podemos atuar em seu favor.
