Norma

Construtora deverá fornecer imóvel similar à compradora

Construtora é condenada a fornecer imóvel similar e no mesmo bairro à compradora e sua família. Segundo consta, após a compradora ingressar no imóvel, o gesso que guarnece o imóvel apodreceu e foram encontrados vazamentos no quarto, lavabo e cozinha. Saiba mais.

Cadeirinha é obrigatória a partir de hoje

Entra em vigor hoje a Resolução 277, que trata do transporte de crianças. A nova regra foi elaborada em maio de 2008 e publicada em junho de 2008, quando começou o prazo para adaptação dos usuários. Saiba mais.