Compra e Venda

Construtora é condenada a fornecer imóvel similar e no mesmo bairro à compradora e sua família. Segundo consta, após a compradora ingressar no imóvel, o gesso que guarnece o imóvel apodreceu e foram encontrados vazamentos no quarto, lavabo e cozinha. Saiba mais.

Quem nunca comprou nada pela Internet que atire a primeira pedra. Isso é comércio eletrônico, fonte de negócios cujo crescimento é constante. Obviamente, com o surgimento da nova modalidade mercantil, também surgiram novos problemas. E com eles, novos tipos de processos. Saiba mais.

Você compra um imóvel na planta e faz um financiamento direto com a construtora. Na entrega das chaves, o financiamento é direto com o banco. Durante a transação, o banco alega que não pode prosseguir, pois sua renda é insuficiente. Veja este e outros casos.

Proprietário de imóvel é condenado a indenizar locatário, em 75 salários mínimos. Segundo consta, o direito do locatário, que tem preferência na compra do imóvel, não foi respeitado, tendo, o proprietário, vendido o imóvel antes do término do prazo de preferência. Saiba mais.

Proprietário de imóvel será indenizado em Danos Materiais em razão de descumprimento contratual. Segundo consta, após a entrega do imóvel, o proprietário verificou que a área privativa era menor do que o que constava em contrato. Entenda o caso.

Por atrasar a entrega de imóvel, construtora deverá custear aluguel de cliente. Segundo consta dos autos, o apartamento adquirido deveria ser entregue em janeiro de 2013, podendo o prazo ser prorrogado por mais 180 dias. Ocorre que o prazo suplementar fora excedido e o apartamento não fora entregue. Saiba mais.

Está em vigor lei que obriga comerciantes de veículos a informar ao comprador quanto ao valor dos tributos (para veículos novos) e a situação de regularidade quanto a quaisquer registros que limitem ou impeçam a sua circulação (usados). Saiba mais.

Está em trâmite, na Câmara, projeto que obriga lojistas a informar ao comprador a situação de regularidade de automóveis, novos ou usados. Segundo o projeto, informações como tributos, furtos e outras, deverão constar em contrato de compra e venda. Saiba mais.

Concessionária que vendeu veículo sem providenciar a transferência, deverá indenizar o antigo proprietário em danos morais. A decisão é fundada no constrangimento do antigo proprietário e na inércia da concessionária. Saiba mais.

TJ-MS reconhece justa a posse de imóvel adquirido por contrato de gaveta. Segundo consta, os Autores discutem a posse de imóvel adquirido pelo Requerido por contrato de gaveta. O Requerido, por sua vez, havia se beneficiado do seguro do financiamento, em razão do falecimento do vendedor. Saiba mais.

A Quarta Turma do STJ manteve a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que considerou válidas, para cobrança em ação de execução, duplicatas sem aceite. Entenda o caso, saiba mais.