O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou o pedido de recuperação judicial da OGX, de Eike Batista. Segundo a decisão, as empresas têm dívidas e obrigações estimadas em mais de R$ 12 bilhões. Saiba mais.
A decisão do juiz Gilberto Clóvis Farias Matos, da 4ª Vara Empresarial do TJRJ, diz que as empresas OGX Petróleo e Gás Participações S.A. e OGX Petróleo e Gás S.A. devem acrescentar a expressão "em recuperação judicial" em seu nome.
As subsidiárias na Áustria e na Holanda, no entanto, não tiveram o pedido de recuperação aceito por não terem sede no Brasil. Segundo a decisão, falta "fundamento jurídico para se admitir a recuperação judicial em território nacional de empresas sediadas na Áustria e na Holanda, por absoluta ausência de jurisdição".
O juiz diz que o direito brasileiro não pode ser aplicado e a proteção jurídica não pode ser concedida para empresas de outros países porque pode violar a soberania da legislação de outros países. Seria "uma insegurança jurídica perante credores internacionais que não poderiam ter um julgamento de seus créditos apreciados por nossa legislação, ainda mais sem o amparo do nosso direito", diz a decisão.
A decisão determina ainda que as duas empresas que tiveram a recuperação judicial aceita devem apresentar cada uma seu "próprio plano de recuperação judicial, mesmo que sejam idênticos ou interdependentes, e deverão ser analisados separadamente por seus respectivos credores, com absoluto respeito à autonomia patrimonial de cada sociedade".
O juiz escolheu a Deloitte como administradora judicial e deu 24 horas para a empresa apresentar uma proposta de honorários à OGX, que tem outras 24 horas para aceitar ou rejeitar a proposta. O Ministério Público pode apresentar vistas.
A OGX irá recorrer da decisão, disse à Reuters o advogado Márcio Costa, do escritório Sérgio Bermudes, que atende a empresa.
Pedido de recuperação
A petroleira entrou, no dia 30 de outubro, com pedido de recuperação judicial. O pedido foi feito pelo advogado Sergio Bermudes por conta da "situação financeira desfavorável" da empresa, dos prejuízos já acumulados e do vencimento de grande parte de seu endividamento, segundo comunicado da empresa.
No dia seguinte ao pedido de recuperação judicial, 31 de outubro, a empresa anunciou que fechou acordo para vender a fatia que possui na OGX Maranhão – um braço da companhia, ainda considerado confiável, que explora gás na Bacia do Paranaíba. A Eneva, antiga MPX e agora controlada pelo grupo alemão E.ON, e a Cambuhy Investimentos comprarão a OGX Maranhão por R$ 200 milhões.
Nesta quinta, o Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a aquisição pela ExxonMobil de 35% da participação detida pela petroleira OGX, em um dos blocos arrematados pela OGX na 11ª rodada de leilão de concessões realizada pelo governo em maio.
Na justificativa do pedido foi apontada a "situação financeira desfavorável em que se encontra, dos prejuízos por ela já acumulados, bem como do vencimento recente e vindouro de grande parte de seu endividamento", diz o fato relevante
OSX
Além da OGX, também a OSX, empresa de construção naval controlada por Eike Batista, entrou com pedido de recuperação judicial em 11 de novembro. O pedido, entregue no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, também abrange as subsidiárias OSX Construção Naval S.A. e OSX Serviços Operacionais Ltda.
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