Os passageiros que embarcam no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, têm notado, nas últimas semanas, uma mudança de procedimento no momento do embarque na aeronave. Saiba mais e entenda o caso.
Quem porta bagagem de mão, como malas de pequeno porte, está sendo obrigado a aguardar em fila separada enquanto os demais passageiros, que portam itens menores, como bolsas e mochilas, entram primeiro no avião.
Além disso, as companhias têm oferecido despacho gratuito da bagagem de mão, mesmo que dentro dos padrões para transporte na cabine, devido à falta de espaço nos compartimentos superiores.
O mesmo procedimento também tem ocorrido em voos operados a partir dos aeroportos de Confins, em Belo Horizonte e Congonhas, em São Paulo.
Enquanto aguardava o embarque do voo 1746, de Brasília para Recife, a secretária Cristiane Alves afirmou que não se incomodava em esperar, já que todos fazem fila, mas criticou a falta de organização para garantir espaço na cabine para o transporte da bagagem de mão.
"Eu me incomodo de ter que despachar e isso atrasar o meu desembarque. Acho que o ideal deveria ser deixar despachar desde o início do check-in, quando se sabe que o voo está cheio e poderá não haver espaço suficiente na cabine para todos que estão com bagagem de mão", afirma.
De acordo com o Regulamento nº 400 da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o passageiro tem direito a transportar como bagagem de mão um volume de até 10 kg em viagens nacionais e internacionais, com limite de até 55 cm de altura por 40 cm de comprimento.
Essa mesma norma, aprovada em 2016, extinguiu a franquia de bagagem, pela qual o passageiro tinha o direito de despachar gratuitamente um volume de até 23 kg. A medida já é uma prática comum em outros países e uma das ideias era oferecer preços menores para passageiros que não precisam despachar bagagem.
Segundo o advogado Igor Britto, do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), as companhias aéreas não cometem infração quando separam os passageiros para tentar otimizar o serviço de embarque, mas ele reconhece que o fim da franquia de bagagem criou situações que podem gerar conflito ou constrangimento.
"A regra foi alterada sem imaginar que não existe espaço suficiente para carregar a bagagem na cabine. Geram-se conflitos desnecessários, porque muitas vezes o passageiro transporta itens frágeis na bagagem de mão que ele não gostaria de despachar", explica.
É o caso do servidor público Fabrício Ferrão. Passageiro frequente, ele disse que sempre recusa a oferta de despacho gratuito da bagagem de mão. "Eu acabo levando conteúdo frágil, por isso não gosto de despachar", diz.
A Gol informou, em nota, que "adota, quando necessário", o despacho voluntário. "Nesse procedimento, a empresa oferece o serviço sem cobrança adicional para o passageiro. A medida visa sempre um maior conforto dos clientes durante o voo".
Prioridades
Segundo a Anac, durante o embarque, as aéreas devem respeitar as prioridades de acesso ao avião previstas em lei, como a de mulheres grávidas, idosos e portadores de deficiência. As companhias também costumam dar prioridade para seus clientes em programas de fidelidade.
Fora dessas prioridades, a ordem de entrada obedece a uma lógica de eficiência estabelecida pela própria companhia, desde que não haja tratamento discriminatório. A agência orienta os consumidores que se sentirem ofendidos, lesados ou que se sintam incomodados com algum procedimento, que abram uma reclamação contra a companhia aérea ou diretamente no portal do Consumidor.
No voo 1746 da Gol entre Brasília e Recife, por exemplo, os funcionários da companhia explicaram, durante o embarque, que a ideia é que passageiros que portam bolsas ou mochilas menores entrem primeiro e acomodem seus itens, preferencialmente, abaixo da poltrona à sua frente. Com isso, aqueles passageiros que portam volumes maiores, de até 10 kg, tenham espaço suficiente nos compartimentos superiores.
Ainda de acordo com a Gol, para agilizar o embarque de todos os clientes, a empresa disponibiliza gabarito no check-in e também confere o tamanho das bagagens de mão por meio dos chamados “Gabaritos de Bagagem” no próprio portão de embarque.
O instrumento, semelhante a uma caixa com fundo falso, é utilizado pelo agente de aeroporto, que verifica se as dimensões estão de acordo com as descritas pela legislação. Quando as bagagens estão fora do padrão, são etiquetadas e despachadas.
Fonte: Idec
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