Demissão

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu ser discriminatória a dispensa de empregada diagnosticada com câncer da mama, caso a empresa não consiga comprovar algum outro motivo legítimo para a demissão. Saiba mais.

Os trabalhadores já podem optar pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A opção pode ser registrada no aplicativo do FGTS ou na página da Caixa Econômica Federal. Saiba mais.

Governo deve anunciar a liberação de saques das contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo consta, a ideia vem sendo estudada há meses pelo governo e visa injetar recursos capazes de estimular a economia. Saiba mais.

De acordo com decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas, o fato de um trabalhador ter acrescentado uma mentira em seu currículo, ou dito mentira na entrevista, é suficiente para gerar a sua demissão por justa causa, mesmo após anos da contratação. Saiba mais.

Começaram a valer no último sábado (11) as novas normas introduzidas pela Reforma Trabalhista. São mais de cem mudanças na relação entre as empresas e os trabalhadores. Veja as principais mudanças e como elas podem afetar a sua vida. 

Em nossas páginas, já falamos muito quanto aos direitos dos empregados demitidos. Mas é difícil encontrar informações quanto aos funcionários que pedem demissão. Também há direitos para que quer se desligar da empresa, venha conhece-los aqui.

Foi publicada hoje a lei que altera a legislação trabalhista. A nova reforma trabalhista altera regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevendo pontos que poderão ser discutidos entre empregadores e empregados. Saiba mais.

O desconhecimento do estado de gravidez pelo empregador não afasta o direito da gestante à estabilidade provisória. Com esse entendimento, é possível à trabalhadora pleitear pedido de reintegração ou indenização. Saiba mais.

A Caixa Econômica Federal divulgou, na manhã desta terça-feira (14/02/2017), o calendário de saques do FGTS inativo. Os pagamentos serão realizados entre março e julho. Beneficiários nascidos nos meses de janeiro e fevereiro poderão procurar as agências da Caixa de 10 de março a 9 de abril.

O presidente da República, Michel Temer, anunciou, nesta quinta-feira (22/12/2016), a liberação de saques de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e espera aquecer a economia brasileira. Saiba mais.

O trabalhador demitido antes do término do período de experiência, deve ser indenizado de maneira diferenciada. Além disso, trabalhadoras que engravidam e trabalhadores acidentados durante a experiência, adquirem direito à estabilidade legal. Saiba mais.

Você sabia que é possível sacar o saldo de seu F.G.T.S. de contas inativas? Veja como e quando você pode sacar o saldo de suas contas inativas e descubra como consultar o saldo de seu F.G.T.S. pela Internet, em poucos cliques. Saiba mais.

Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho é o ato pelo qual o empregado dá por rescindido o contrato mantido com o seu empregador. Trata-se de penalidade máxima trabalhista, aplicado pelo Empregado ao Empregador. Acompanhe, saiba mais.

Funcionário que estava trabalhando em empresa de telefonia e fora diagnosticado com leucemia, foi demitido sem justa causa. Ingressou com ação trabalhista pedindo antecipação de tutela para reintegração, o qual fora concedida pela juíza. Saiba mais.

Você sabia que que é possível sacar o seu FGTS no exterior? Veja em quais situações e em que países você pode sacar os valores e descubra como consultar o saldo de sua conta pela Internet, em poucos cliques. Saiba mais.

Enfermeira obtém reconhecimento da rescisão indireta do vínculo empregatício, em razão da falta de recolhimento das parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além de deixar de recolher o FGTS, o empregador exercia pressão para que a enfermeira pedisse demissão. Saiba mais.

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) modifica o prazo para cobrança de FGTS não depositado em favor do trabalhador. A decisão é fundada em inconstitucionalidade e altera o prazo de trinta para cinco anos. Saiba mais.

Metalúrgico deixou a empresa e promoveu ação trabalhista reclamando atraso de salários e falta de depósito do FGTS. Para o TST, tal fato constitui justa causa cometida pelo empregador, grave o suficiente para justificar a rescisão indireta do contrato de emprego. Saiba mais.

Reclamante dispensado por justa causa, após ser advertido por algumas vezes em razão de faltas ao serviço ou comparecimento alcoolizado, consegue reverter dispensa. Segundo consta, alcoolismo é uma patologia e deve ser tratada. Saiba mais.

Está em trâmite, na Câmara dos Deputados, projeto que altera a Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para aumentar gradualmente o valor da multa paga pelo empregador, quando da demissão sem justa causa. Saiba mais.