Universidade é condenada a indenizar ex-aluna em danos morais, por atrasar a entrega do diploma. A decisão é fundada nos transtornos e privações profissionais da autora, os quais foram reconhecidos pela Turma Recursal. Saiba mais.
Plano de saúde é condenado ao pagamento de danos morais por negativa ao fornecimento de material solicitado por médico, para a realização de cirurgia em paciente portadora de câncer na tireoide. Saiba mais.
O ônus da baixa da indicação do nome do consumidor de cadastro de proteção ao crédito é do credor, e não do devedor. Essa é conclusão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Saiba mais.
Em sentença, juiz determina que, mesmo existindo no contrato cláusula repassando a responsabilidade para compradores do pagamento da comissão de corretagem, esta é totalmente abusiva, podendo gerar danos morais. Saiba mais.
Montadora alemã foi condenada pela morte do cantor João Paulo, que fazia dupla com Daniel. A Justiça entendeu que o acidente pode ter sido causado pelo estouro de um pneu do veículo e não por excesso de velocidade. Saiba mais.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) tem registrado expressivo aumento no número de ações envolvendo o ressarcimento de valores cobrados para pagamento de "cesta básica de serviços". Saiba mais.
Uma assistente, que trabalhou por cerca de quatro anos para uma companhia de seguros e era sexualmente assediada pelo chefe, será indenizada em danos morais. A decisão é fundada na invasão da esfera íntima da trabalhadora. Saiba mais.
Funcionária de um supermercado da cidade gaúcha de Viamão, sexualmente assediada durante o horário de trabalho por um dos donos, deverá ser indenizada em danos morais pelo valor de R$ 10 mil. Saiba mais.
Empresa de telefonia foi condenada a indenizar cliente em R$ 6 mil por danos morais por propaganda enganosa. Na mesma sentença, o magistrado entendeu que o prejuízo atingiu a coletividade, condenando a empresa em mais R$ 5 milhões pelo dano social. Saiba mais.
Banco foi condenado em danos morais e deverá indenizar mutuário por inserir seu nome em lista de fraudadores de programa de crédito. Segundo a decisão, o banco tornou a lista pública e impediu o ressarcimento do mutuário em contrato de seguro. Saiba mais.
Empresa de recursos humanos é condenada a indenizar trabalhador por mantê-lo em lista discriminatória e impedindo-o de obter novo emprego. Segundo a decisão, a empresa formou um bando de dados que excluía candidatos de novas contratações. Saiba mais.
Aluna de curso de Direito, impedida de fazer provas por estar inadimplente, será indenizada em danos morais, no valor de R$ 30 mil. Além disso, a faculdade deverá aplicar todas as avaliações que a estudante não pôde fazer. Saiba mais.
Empresa aérea foi condenada a pagar indenização por danos morais por embarcar menor desacompanhada em voo diverso do contratado. A decisão levou em consideração a falta de comunicação à família e a arbitrariedade, ao retirar a menor da aeronave. Saiba mais.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que condenou empresa, em danos morais, no valor de R$ 5 mil, pelo extravio da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de um candidato durante o processo seletivo. Saiba mais.
Consumidora que adquiriu bolo de aniversário em supermercado e, após servi-lo aos seus convidados, descobriu que o mesmo estava estragado, será indenizada em danos morais. Testemunhas ouvidas comprovaram o fato e a frustração. Saiba mais.
Consumidora que teve o fornecimento de água interrompido de forma ilegal, obteve indenização em danos morais. A decisão foi fundada na comprovação do regular pagamento das contas, o que deu ensejo ao ato reparatório. Saiba mais.
Rede social foi condenada a indenizar cliente em R$ 5.000,00, à título de danos morais, em razão da manutenção de perfil falso no site da empresa. Em grau de recurso, a decisão enfatizou a inércia da empresa em retirar o perfil denunciado. Saiba mais.
O Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu decisão de primeira instância, para condenar emissora de tv em danos morais, pelo fato de exibir pegadinha com imagens de uma mulher que participou de brincadeira sem a sua autorização. Saiba mais.
Segundo decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o término de noivado não constitui ato ilícito e por tal motivo, não há que se falar em responsabilidade civil. Como consequência, a reparação em dano moral foi rejeitada. Saiba mais.
Empresa distribuidora de veículos que descontou cheque pós-datado de cliente em antes do prazo, é condenada em danos morais. A decisão levou em consideração os prejuízos amargados pelo consumidor, como a devolução do cheque por falta de fundos. Saiba mais.
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