Defeito

Consumidor teve suas encomendas extraviadas por empresa de transporte aéreo e será indenizado em danos materiais e morais. Segundo consta, o extravio é consequência de falha na prestação dos serviços, passível de indenização por quem exerce atividade lucrativa no mercado de consumo. Saiba mais.

O direito ao arrependimento é regulamentado pelo artigo 49 do Código do Consumidor e surgiu da necessidade do legislador controlar modalidades de contratação de produtos e serviços realizados de forma não presencial. Saiba mais, leia na íntegra.

Decisão de tribunal rejeitou pedido de indenização em danos morais feito por empresa. Segundo consta, uma consumidora adquiriu um automóvel em uma loja e o mesmo apresentou defeitos. Insatisfeita, postou críticas em redes sociais, motivo que levou a empresa a requerer a indenização.

Consumidor será indenizado em danos morais e materiais após problemas com celular. Após adquirir o aparelho, o apresentou junto à loja dentro do prazo da garantia e o recebeu quase dois meses depois, o que contraria o CPC. Saiba mais.

Consumidora será indenizada, em R$ 99 mil, por demora na troca de produto defeituoso. Segundo consta, consumidora adquiriu máquina de lavar que, desde a entrega, apresentou defeito. A substituição do produto só foi feita após a sentença. Saiba mais.

Loja de comércio eletrônico deverá indenizar cliente por atraso na entrega de mercadoria. Segundo consta, o objeto da compra foi entregue em prazo muito superior ao estabelecido pelo fornecedor e, além disso, danificado. Entenda o caso.

Consumidor será indenizado em danos morais por ter adquirido veículo zero-quilômetro com defeitos. De acordo com os ministros julgadores, os defeitos apresentados extrapolaram o razoável, caracterizando o dano moral. Saiba mais.

Montadora e concessionária foram condenadas a ressarcirem cliente pela compra de um veículo com vício de fabricação (defeito de fábrica). Além disso, consumidor deverá ter despesas ressarcidas e será indenizado em danos morais. Saiba mais.

Empresa de informática foi condenada a indenizar escritório de advocacia em danos materiais, danos morais e multa. A decisão é fundamentada no descaso com o cliente e pelo não cumprimento de liminar no prazo estipulado. Saiba mais.

Projeto para a Reforma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) busca fortalecer os Procons, com poderes típicos do Poder Judiciário. A medida busca evitar que as demandas sigam para a Justiça. Saiba mais.

Decisão unânime do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou solidariamente fábrica e revendedora autorizada a restituir valor integral de um veículo defeituoso zero quilômetro, mesmo após o reparo. Entenda o caso.

Consumidora que adquiriu veículo sem documento de transferência em revendedora, obteve rescisão do contrato de financiamento, devolução de valores e indenização por danos morais. Saiba mais.

Site de compras deverá indenizar consumidor em Danos Morais, pelo fato de não ter cumprido com o prazo de entrega e quando o fez, entregou produto com defeito. Não fosse o bastante, após reclamação consumidor recebeu em troca novo produto defeituoso. Saiba mais.

Problemas insanáveis com produtos defeituosos poderão ter seu prazo para solução reduzido pela metade. Segundo projeto de lei que tramita na Câmara, o Código de Defesa do Consumidor poderá ser alterado, modificando o prazo atual de 30 para 15 dias. Saiba mais.

A Justiça Federal de Santa Catarina decidiu que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) não deverá pagar indenização por danos morais e materiais a uma mulher que tinha próteses de silicone da marca francesa PIP (Poly Implant Prothèse) e processou a agência. Saiba mais.

Montadora não deverá indenizar danos morais a uma consumidora que adquiriu carro zero com defeito. A decisão do STJ, que proveu parcialmente recurso para afastar o pagamento, é fundada no mero dissabor da consumidora. Leia mais.

Situação comum após a entrega de presentes de Natal, após as festas de fim de ano vem a pergunta: posso trocar? Consumidores devem ficar atentos, pois as lojas não são obrigadas a trocar produtos que não tenham defeitos. Confira.

A 9º Câmara Cível do TJ-RS confirmou a empresa AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia ao pagamento de R$ 5,1 mil à vitima de incêndio decorrente de um curto circuito. Segundo consta, a casa da autora da ação e a borracharia do seu marido pegaram fogo. Saiba mais.

Uma decisão da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, na capital, condenou a Controlar a pagar indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 20.200 a um homem que teve problemas com seu carro durante a realização da inspeção veicular. Saiba mais.

Revendedora e fabricante respondem por defeito apresentado em carro zero - Empresa revendedora e fabricante respondem solidariamente por defeitos apresentados em veículo durante o prazo de garantia. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a questão em um caso no qual o consumidor do Paraná teve de recorrer dezesseis vezes à concessionária para sanar as falhas apresentadas em um carro de fabricação da empresa General Motors.